Procedimento Comum Cível 0704818-33.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

ANA ELIZA LEAL DE CASTRO

CPF

Autor

ANA PAULA SANTOS LEAL

CPF

Autor

MAICON DE CASTRO DE SOUSA

CPF

Autor

ITAMBE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS OLIVEIRA QUIXABA

OAB/DF 61335·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SANTOS LEAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:38

Processo Desarquivado

13/11/2024, 04:53

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/11/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

27/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 20:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

25/10/2024, 19:13

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:13

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS LEAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:29

Decorrido prazo de MAICON DE CASTRO DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:29

Decorrido prazo de ANA ELIZA LEAL DE CASTRO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:38

Processo Desarquivado

13/11/2024, 04:53

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/11/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

27/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 20:13

Documentos

Anexo

•25/10/2024, 17:05

Decisão

•25/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 20:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

25/10/2024, 19:13

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:13

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS LEAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:29

Decorrido prazo de MAICON DE CASTRO DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:29

Decorrido prazo de ANA ELIZA LEAL DE CASTRO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:17

Outras decisões

25/09/2024, 17:17

Decorrido prazo de ITAMBE ALIMENTOS LTDA. em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de apelação

11/09/2024, 23:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/09/2024, 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 17:37

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 23:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

21/08/2024, 13:25

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:30

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/08/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 14:05

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:45

Extinto o processo por desistência

19/08/2024, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 05:09

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:25

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:25

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:24

Recebidos os autos

08/08/2024, 08:25

Determinada a emenda à inicial

08/08/2024, 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/05/2024, 17:36

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704818-33.2024.8.07.0004. AUTOR: ANA PAULA SANTOS LEAL, MAICON DE CASTRO DE SOUSA, A. E. L. D. C. REU: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) comprovar a hipossuficiência de recursos de ANA PAULA SANTOS LEAL, MAICON DE CASTRO DE SOUSA, carreando aos autos cópia dos três últimos contracheques ou outros documentos que evidenciem que a parte não dispõe de condições mínimas de suportar as custas do processo estabelecidas no Distrito Federal para demandas desta jaez, na forma do art. 99, § 2º, do Novo Estatuto Processual Civil. Alerto aos autores que poderá ser realizada pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar todas as relações com instituições financeiras partes possuem; b) qualificar ANA PAULA SANTOS LEAL e MAICON DE CASTRO DE SOUSA com suas respectivas profissóes; c) esclarecer se os três requerentes ingeriram o produto, considerando que a terceira requerente, filha do casal, tem menos de 01 ano; d) esclarecer se ingeriram o produto diretamente, visto que ele é normalmente um ingrediente de receita culinária; e) esclarecer se o consumo foi imediato após sua abertura; f) informar onde o produto foi comprado, em obséquio ao princípio da ampla defesa e do contraditório; e g) esclarecer se tentou solucionar a questão de forma administrativa. Caso positivo, encartar os protocolos de atendimento ou comprovantes que demonstram a tentativa. A emenda deverá ser apresentada na forma de nova inicial. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:08

Determinada a emenda à inicial

24/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/04/2024, 09:57

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 05:11

Decisão

•25/09/2024, 17:17

Anexo

•02/09/2024, 17:37

Sentença

•19/08/2024, 13:45

Sentença

•19/08/2024, 13:45

Decisão

•08/08/2024, 08:25

Decisão

•08/08/2024, 08:25

Decisão

•24/04/2024, 15:08

Decisão

•24/04/2024, 15:08