Cumprimento Provisório de Sentença 0711010-88.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento Provisório de Sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 43.466,76

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento Provisório de Sentença · 15? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

LUIZ FELIPE CAMPOS MATTOS

CPF

Autor

FUNDACAO CESGRANRIO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDACAO CESGRANRIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PAES OLIVEIRA

OAB/MG 214461·CPF·Representa: Autor

SIMONE OLIVEIRA ANCELMO

OAB/MG 130841·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Réu

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ 127610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 14:05

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 19:38

Recebidos os autos

17/10/2024, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

14/10/2024, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 18:11

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 14:05

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:24

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 19:03

Sentença

•17/10/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 19:38

Recebidos os autos

17/10/2024, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

14/10/2024, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:11

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0469-30 (EXECUTADO).

09/09/2024, 17:11

Outras decisões

09/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:25

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:25

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:36

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:59

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:20

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:45

Juntada de certidão

04/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:46

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:46

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 04:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2024, 03:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711010-88.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ FELIPE CAMPOS MATTOS EXECUTADO: FUNDAÇÃO CESGRANRIO, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença, relativamente à obrigação de fazer (§ 5 do art 520, do CPC/15). Intime(m)-se o(s) devedor(es), pessoalmente, para satisfazer a obrigação de fazer determinada em sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia, até o limite de R$ 30.000,00, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711010-88.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ FELIPE CAMPOS MATTOS EXECUTADO: FUNDAÇÃO CESGRANRIO, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos do Cumprimento de Sentença devem ser instruídos adequadamente. Junte-se, pois a decisão liminar, bem como a sentença e demais peças necessárias à instrução do feito (se possível a cópia integral dos autos principais). No caso em tela, também devem ser juntada as procurações outorgadas pelos requeridos. Esclareça, ainda, se houve arbitramento de valor em caso de descumprimento da decisão, com a devida comprovação. Promova, por fim, o recolhimento das custas iniciais. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 21:55

Outras decisões

25/04/2024, 21:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/04/2024, 13:39

Recebidos os autos

24/04/2024, 21:25

Determinada a emenda à inicial

24/04/2024, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/03/2024, 16:37

Distribuído por dependência

22/03/2024, 17:19

Despacho

•14/10/2024, 22:26

Despacho

•14/10/2024, 22:26

Decisão

•09/09/2024, 17:11

Decisão

•09/09/2024, 17:11

Despacho

•14/08/2024, 00:02

Despacho

•14/08/2024, 00:02

Despacho

•17/07/2024, 18:55

Despacho

•16/07/2024, 18:12

Despacho

•16/07/2024, 18:12

Decisão

•25/04/2024, 21:55

Decisão

•25/04/2024, 21:55

Decisão

•24/04/2024, 21:25

Decisão

•24/04/2024, 21:25