Procedimento Comum Cível 0701978-08.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 278.587,35

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

LASARA DE MORAIS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LASARA DE MORAIS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:28

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:43

Juntada de certidão

29/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:35

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 17:33

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:33

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:28

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 10:27

Sentença

•08/07/2025, 18:55

16/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:43

Juntada de certidão

29/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:35

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 17:33

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:33

Juntada de certidão

09/07/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:27

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 18:55

Recebidos os autos

08/07/2025, 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/07/2025, 14:33

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/07/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 23:12

Juntada de Petição de impugnação

01/07/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:43

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:20

Juntada de certidão

24/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de laudo

23/06/2025, 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 20:47

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/06/2025, 07:17

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:41

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:31

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:09

Outras decisões

26/05/2025, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de impugnação

19/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:33

Publicado Certidão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de laudo

22/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de LASARA DE MORAIS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de LASARA DE MORAIS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:42

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 16:22

Recebidos os autos

24/01/2025, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:49

Recebidos os autos

18/12/2024, 20:01

Outras decisões

18/12/2024, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 13:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de LASARA DE MORAIS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:35

Publicado Certidão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:30

Juntada de certidão

04/10/2024, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:39

Outras decisões

27/09/2024, 18:51

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/09/2024, 23:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:33

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:20

Nomeado perito

20/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/08/2024, 05:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:46

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2024, 17:16

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/07/2024, 20:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de réplica

30/04/2024, 18:17

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701978-08.2024.8.07.0018. AUTOR: LASARA DE MORAIS REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO A parte ré juntou CONTESTAÇÃO (ID 194289114). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada pela parte ré e, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir. Sem prejuízo, deverá a parte ré especificar as provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. As partes, ao indicar as provas que pretendem produzir, devem esclarecer sua finalidade, ou seja, exatamente o fato que pretendem provar, sendo certo que as não justificadas, inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas. As partes desde já ficam advertidas de que, caso desejem produzir prova oral, depoimento da parte e/ou oitiva de testemunhas, deverão apresentar os róis e informar se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento, assim como das testemunhas, ou se estas últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independente de intimação. Se as partes tiverem interesse na produção de prova documental que não acompanhou a inicial ou a contestação, os documentos deverão ser apresentados no prazo de resposta desta decisão, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos. Ao CJU: Intime-se a parte autora. Prazo: 15 dias. Intime-se a parte ré. Prazo: 10 dias, contada a dobra legal. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:24

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de contestação

23/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:38

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:34

Determinada a citação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (REU)

07/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/03/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 17:48

Despacho

•08/07/2025, 14:06

Despacho

•05/06/2025, 20:47

Despacho

•05/06/2025, 14:27

Decisão

•26/05/2025, 14:31

Decisão

•26/05/2025, 14:09

Despacho

•27/01/2025, 17:30

Despacho

•24/01/2025, 16:22

Decisão

•18/12/2024, 20:49

Decisão

•18/12/2024, 20:01

Decisão

•08/10/2024, 14:30

Decisão

•27/09/2024, 19:11

Decisão

•27/09/2024, 18:51

Decisão

•20/08/2024, 14:59

Todos os documentos(21)

Sentença

•09/07/2025, 10:27

Sentença

•08/07/2025, 18:55

Despacho

•08/07/2025, 14:06

Despacho

•05/06/2025, 20:47

Despacho

•05/06/2025, 14:27

Decisão

•26/05/2025, 14:31

Decisão

•26/05/2025, 14:09

Despacho

•27/01/2025, 17:30

Despacho

•24/01/2025, 16:22

Decisão

•18/12/2024, 20:49

Decisão

•18/12/2024, 20:01

Decisão

•08/10/2024, 14:30

Decisão

•27/09/2024, 19:11

Decisão

•27/09/2024, 18:51

Decisão

•20/08/2024, 14:59

Decisão

•20/08/2024, 14:20

Decisão

•18/07/2024, 17:51

Decisão

•17/07/2024, 17:16

Despacho

•24/04/2024, 18:24

Despacho

•24/04/2024, 14:27

Despacho

•07/03/2024, 13:34