Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0711344-47.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 80.247,11

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

REJANE ENOE PERRONE CAMPOS

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

REJANE ENOE PERRONE CAMPOS

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de REJANE ENOE PERRONE CAMPOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:19

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:21

Outras decisões

23/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

22/10/2024, 16:59

Processo Desarquivado

22/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:55

Arquivado Provisoramente

18/09/2024, 23:23

Processo Desarquivado

18/09/2024, 05:16

Todas as movimentações(232)

Arquivado Provisoramente

18/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de REJANE ENOE PERRONE CAMPOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 19:19

Decisão

•23/10/2024, 14:21

23/11/2024, 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:19

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:21

Outras decisões

23/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

22/10/2024, 16:59

Processo Desarquivado

22/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:55

Arquivado Provisoramente

18/09/2024, 23:23

Processo Desarquivado

18/09/2024, 05:16

Desapensado do processo #Oculto#

17/09/2024, 14:32

Arquivado Provisoramente

10/09/2024, 17:44

Processo Desarquivado

10/09/2024, 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Arquivado Provisoramente

08/09/2024, 09:35

Processo Desarquivado

04/09/2024, 04:23

Decorrido prazo de REJANE ENOE PERRONE CAMPOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Arquivado Provisoramente

27/08/2024, 16:49

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:27

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:27

Processo Desarquivado

26/08/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:34

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 23:23

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:05

Outras decisões

22/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/08/2024, 13:29

Processo Desarquivado

21/08/2024, 05:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/08/2024, 16:39

Arquivado Provisoramente

17/08/2024, 16:37

Processo Desarquivado

16/08/2024, 04:35

Desapensado do processo #Oculto#

15/08/2024, 13:13

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 08:23

Processo Desarquivado

22/05/2024, 08:22

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 17:59

Processo Desarquivado

11/05/2024, 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:22

Arquivado Provisoramente

08/05/2024, 10:33

Processo Desarquivado

08/05/2024, 04:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:47

Decorrido prazo de REJANE ENOE PERRONE CAMPOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:47

Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 17:26

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:39

Processo Desarquivado

26/04/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711344-47.2019.8.07.0018. AUTOR: REJANE ENOE PERRONE CAMPOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por REJANE ENOE PERRONE CAMPOS em face do DISTRITO FEDERAL e IPREV, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. Ofício da COORPRE (ID 191341732) informou o pagamento do precatório nº 0719375-42.2021.8.07.0000, referente aos honorários sucumbenciais. Aguarde-se o pagamento dos demais precatórios (IDs 95046789 e 95047511). Dê-se ciência às partes. Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas". Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório". BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

24/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/04/2024, 18:12

Outras decisões

24/04/2024, 14:23

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/04/2024, 11:20

Processo Desarquivado

24/04/2024, 04:04

Desapensado do processo #Oculto#

24/04/2024, 00:52

Arquivado Provisoramente

03/04/2024, 16:30

Processo Desarquivado

27/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/03/2024, 17:07

Arquivado Provisoramente

27/02/2023, 08:53

Processo Desarquivado

24/02/2023, 04:06

Desapensado do processo #Oculto#

23/02/2023, 16:39

Arquivado Provisoramente

14/02/2022, 12:55

Processo Desarquivado

12/02/2022, 04:06

Desapensado do processo #Oculto#

10/02/2022, 14:37

Arquivado Provisoramente

19/06/2021, 13:25

Processo Desarquivado

19/06/2021, 04:07

Juntada de Petição de ofício de requisição

18/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de ofício de requisição

18/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de ofício de requisição

18/06/2021, 13:30

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 12:06

Processo Desarquivado

01/06/2021, 04:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/05/2021, 19:18

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 15:30

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:29

Recebidos os autos

19/05/2021, 06:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/05/2021, 16:01

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

10/05/2021, 05:32

Recebidos os autos

07/05/2021, 15:16

Decisão interlocutória - deferimento

07/05/2021, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/05/2021, 12:02

Desapensado do processo #Oculto#

07/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2021, 20:43

Desapensado do processo #Oculto#

06/05/2021, 14:27

Processo Desarquivado

06/05/2021, 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Arquivado Provisoramente

01/05/2021, 11:35

Processo Desarquivado

01/05/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:35

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 12:49

Processo Desarquivado

29/04/2021, 04:16

Desapensado do processo #Oculto#

28/04/2021, 20:29

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 21:16

Juntada de certidão

27/04/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:17

Recebidos os autos

27/04/2021, 14:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/04/2021, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 19:45

Desapensado do processo #Oculto#

22/04/2021, 17:50

Desapensado do processo #Oculto#

22/04/2021, 15:28

Desapensado do processo #Oculto#

20/04/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 14:57

Desapensado do processo #Oculto#

20/04/2021, 11:47

Desapensado do processo #Oculto#

20/04/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:29

Publicado Certidão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:42

Recebidos os autos

12/04/2021, 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

11/04/2021, 18:21

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Desapensado do processo #Oculto#

08/04/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 17:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

06/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:09

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2021, 10:03

Recebidos os autos

06/04/2021, 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/04/2021, 15:34

Processo Desarquivado

26/03/2021, 20:24

Arquivado Provisoramente

16/10/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 07:48

Recebidos os autos

16/10/2020, 07:47

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

15/10/2020, 09:57

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

07/10/2020, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 13:42

Recebidos os autos

07/10/2020, 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/10/2020, 12:51

Processo Desarquivado

07/10/2020, 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/10/2020, 12:13

Arquivado Provisoramente

21/07/2020, 20:07

Recebidos os autos

21/07/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/07/2020, 13:07

Recebidos os autos

07/07/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/07/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 08:33

Juntada de certidão

22/06/2020, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de REJANE ENOE PERRONE CAMPOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 21:04

Recebidos os autos

30/03/2020, 19:04

Decisão interlocutória - recebido

30/03/2020, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/03/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 21:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 16:32

Publicado Certidão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:52

Recebidos os autos

10/03/2020, 15:52

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:51

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:33

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:33

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

09/03/2020, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:14

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

05/03/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 14:50

Recebidos os autos

05/03/2020, 14:40

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2020, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/03/2020, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 20:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 18:41

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:28

Decorrido prazo de REJANE ENOE PERRONE CAMPOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:29

Publicado Certidão em 10/02/2020.

10/02/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 03:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:52

Recebidos os autos

05/02/2020, 17:52

Juntada de certidão

05/02/2020, 17:51

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04/02/2020, 16:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

30/01/2020, 16:21

Recebidos os autos

30/01/2020, 13:54

Decisão interlocutória - deferimento

30/01/2020, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/01/2020, 17:24

Juntada de certidão

29/01/2020, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 20:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 20:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 19:13

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 07:15

Desapensado do processo 0707917-42.2019.8.07.0018

20/01/2020, 19:29

Desapensado do processo 0707458-40.2019.8.07.0018

19/01/2020, 21:32

Desapensado do processo 0705639-68.2019.8.07.0018

17/01/2020, 09:28

Desapensado do processo 0013165-69.2015.8.07.0018

16/01/2020, 23:34

Desapensado do processo 0008203-08.2012.8.07.0018

16/01/2020, 23:00

Desapensado do processo 0008157-53.2011.8.07.0018

16/01/2020, 22:45

Desapensado do processo 0000736-41.2013.8.07.0018

16/01/2020, 17:11

Desapensado do processo 0702961-17.2018.8.07.0018

16/01/2020, 16:38

Desapensado do processo 0708901-26.2019.8.07.0018

12/01/2020, 18:08

Desapensado do processo 0707775-38.2019.8.07.0018

12/01/2020, 13:49

Desapensado do processo 0703091-41.2017.8.07.0018

10/01/2020, 20:02

Desapensado do processo 0703648-57.2019.8.07.0018

10/01/2020, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:20

Recebidos os autos

17/12/2019, 17:20

Juntada de certidão

17/12/2019, 17:20

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

17/12/2019, 14:37

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

06/12/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 17:28

Juntada de certidão

06/12/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:14

Decisão interlocutória - recebido

21/11/2019, 14:11

Recebidos os autos

21/11/2019, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/11/2019, 17:00

Juntada de certidão

20/11/2019, 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento

20/11/2019, 15:30

Recebidos os autos

20/11/2019, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

20/11/2019, 12:09

Recebidos os autos

19/11/2019, 18:40

Distribuído por dependência

13/11/2019, 14:18

Decisão

•22/08/2024, 23:22

Decisão

•22/08/2024, 16:05

Anexo

•20/08/2024, 16:39

Anexo

•20/08/2024, 16:39

Anexo

•20/08/2024, 16:39

Anexo

•20/08/2024, 16:39

Anexo

•20/08/2024, 16:39

Anexo

•20/08/2024, 16:39

Decisão

•24/04/2024, 18:12

Decisão

•24/04/2024, 14:23

Anexo

•26/03/2024, 17:07

Decisão

•07/05/2021, 15:16

Decisão

•27/04/2021, 14:16

Todos os documentos(30)

Decisão

•23/10/2024, 19:19

Decisão

•23/10/2024, 14:21

Decisão

•22/08/2024, 23:22

Decisão

•22/08/2024, 16:05

Anexo

•20/08/2024, 16:39

Anexo

•20/08/2024, 16:39

Anexo

•20/08/2024, 16:39

Anexo

•20/08/2024, 16:39

Anexo

•20/08/2024, 16:39

Anexo

•20/08/2024, 16:39

Decisão

•24/04/2024, 18:12

Decisão

•24/04/2024, 14:23

Anexo

•26/03/2024, 17:07

Decisão

•07/05/2021, 15:16

Decisão

•27/04/2021, 14:16

Decisão

•27/04/2021, 14:05

Decisão

•06/04/2021, 16:09

Decisão

•06/04/2021, 10:03

Despacho

•07/10/2020, 13:42

Anexo

•07/10/2020, 12:13

Despacho

•21/07/2020, 15:00

Despacho

•07/07/2020, 16:45

Decisão

•30/03/2020, 21:04

Decisão

•30/03/2020, 19:04

Decisão

•05/03/2020, 14:50

Decisão

•05/03/2020, 14:40

Decisão

•30/01/2020, 13:54

Decisão

•21/11/2019, 17:14

Decisão

•21/11/2019, 14:11

Decisão

•20/11/2019, 15:30