Embargos de Declaração Cível 0704505-06.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 45.895,70

Órgão julgador

Gabinete do Des. César Loyola

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

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AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

AJL

Terceiro

AGEFIZ

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 09:38

Publicado Ementa em 18/08/2020.

18/08/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:20

Recebidos os autos

14/08/2020, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:22

Conhecido o recurso de AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 32.913.725/0001-67 (EMBARGANTE) e provido

13/08/2020, 15:37

Deliberado em Sessão - julgado

13/08/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 14:52

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 09:38

Documentos

Acórdão

•14/08/2020, 10:57

Despacho

•02/06/2020, 12:02

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Publicado Ementa em 18/08/2020.

18/08/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:20

Recebidos os autos

14/08/2020, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:22

Conhecido o recurso de AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 32.913.725/0001-67 (EMBARGANTE) e provido

13/08/2020, 15:37

Deliberado em Sessão - julgado

13/08/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:52

Incluído em pauta para 05/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

10/07/2020, 07:26

Recebidos os autos

05/07/2020, 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

26/06/2020, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

26/06/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:02

Recebidos os autos

02/06/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 07:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

01/06/2020, 14:23

Recebidos os autos

01/06/2020, 14:23

Recebidos os autos

01/06/2020, 14:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

28/05/2020, 07:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

27/05/2020, 23:27

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 23:27

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2020, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2020, 08:35

Publicado Ementa em 05/05/2020.

05/05/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:55

Recebidos os autos

30/04/2020, 16:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

29/04/2020, 14:41

Recebidos os autos

29/04/2020, 14:41

Deliberado em Sessão - julgado

29/04/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

18/04/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:00

Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

20/03/2020, 16:47

Recebidos os autos

16/03/2020, 13:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

12/02/2020, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

12/02/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:02

Decorrido prazo de AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 02:59

Decorrido prazo de AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 02:59

Decorrido prazo de AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:19

Publicado Despacho em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:50

Publicado Certidão em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:02

Recebidos os autos

24/01/2020, 15:01

Juntada de certidão

24/01/2020, 15:00

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

24/01/2020, 14:59

Recebidos os autos

24/01/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. César Loyola

22/01/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 19:03

Incluído em pauta para 05/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

12/12/2019, 19:03

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 17:38

Recebidos os autos

26/11/2019, 20:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

07/11/2019, 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

07/11/2019, 12:04

Juntada de certidão

07/11/2019, 12:03

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

07/11/2019, 00:05

Recebidos os autos

07/11/2019, 00:05

Juntada de certidão

07/11/2019, 00:05

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/11/2019, 23:59

Recebidos os autos

31/10/2019, 15:09

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 15:09

Despacho

•02/06/2020, 07:56

Acórdão

•30/04/2020, 16:16

Despacho

•24/01/2020, 15:04

Despacho

•24/01/2020, 13:32

Sentença

•03/10/2019, 08:53

Sentença

•03/10/2019, 08:37

Sentença

•30/08/2019, 14:16

Sentença

•30/08/2019, 10:01

Despacho

•08/07/2019, 15:30

Decisão

•03/05/2019, 14:15