Cumprimento de sentença 0702722-50.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 29.900,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

ANA KAROLINA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Autor

POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

BANCO VOLKSWAGEN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MUNIZ FEITOSA

OAB/GO 31342·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MUNIZ FEITOSA

OAB/GO 31342·CPF·Representa: Réu

EURIPEDES ALVES FEITOSA

OAB/GO 8314·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ANA KAROLINA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Autor

POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

BANCO VOLKSWAGEN SA

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S.A

Terceiro

BANCO VOKSWAGEN S.A

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN

Terceiro

BANCO VOLKWAGEN

Terceiro

RAFAEL BARROSO FONTELLES

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

ANA KAROLINA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

ANA KAROLINA SILVA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2026, 17:07

Recebidos os autos

22/01/2026, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2025, 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SILVA FERREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:21

Recebidos os autos

10/12/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:31

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2025, 20:58

Transitado em Julgado em 10/11/2025

12/11/2025, 16:19

Recebidos os autos

10/11/2025, 10:32

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2026, 17:07

Recebidos os autos

22/01/2026, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2025, 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 18:38

Despacho

•10/12/2025, 19:42

11/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SILVA FERREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:21

Recebidos os autos

10/12/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:31

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2025, 20:58

Transitado em Julgado em 10/11/2025

12/11/2025, 16:19

Recebidos os autos

10/11/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:32

Homologada a Transação

10/11/2025, 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2025, 07:52

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:43

Recebidos os autos

28/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2025, 14:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2025, 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/10/2025, 17:25

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:13

Outras decisões

07/10/2025, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2025, 23:31

Recebidos os autos

07/07/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/07/2025, 15:29

Juntada de certidão

04/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2025, 09:58

Recebidos os autos

01/07/2025, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/06/2025, 20:06

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:37

Juntada de alvará de levantamento

03/06/2025, 13:37

Outras decisões

31/05/2025, 16:51

Recebidos os autos

31/05/2025, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2025, 20:42

Juntada de certidão

16/04/2025, 03:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2025, 22:07

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:51

Juntada de certidão

09/04/2025, 03:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:37

Publicado Mandado em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:37

Publicado Mandado em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2025, 06:54

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:22

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/08/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2024, 04:12

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de apelação

18/07/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:19

Publicado Certidão em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 19:22

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 13:34

Recebidos os autos

25/06/2024, 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de apelação

16/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 20:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2024, 00:27

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto: a) Julgo improcedentes os pedidos formulados em sede de Reconvenção. b) julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1) Decretar a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre a parte autora e primeira ré por inadimplemento e seja decretada a rescisão do contrato de empréstimo firmado entre a parte autora e segunda ré; 2) Declarar a inexistência de débitos da parte autora com a primeira e segunda rés, respectivamente, em relação aos contratos de compra e venda e financiamento; 3) Condenar a primeira ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença. Juros legais desde a data da citação. Condeno as Requeridas ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno a parte Reconvinte ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à Reconvenção. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada eletronicamente. R. I. Gama, DF, 23 de abril de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:27

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

23/04/2024, 16:13

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/06/2023, 16:22

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:28

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 22:23

Recebidos os autos

16/05/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 21:07

Indeferido o pedido de ANA KAROLINA SILVA FERREIRA - CPF: 015.407.401-29 (AUTOR)

16/05/2023, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de especificação de provas

11/11/2022, 21:58

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SILVA FERREIRA em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de especificação de provas

01/11/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 08:40

Publicado Certidão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:45

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 15:40

Recebidos os autos

26/08/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:33

Outras decisões

26/08/2022, 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/08/2022, 18:34

Juntada de Petição de reconvenção

10/08/2022, 20:58

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Recebidos os autos

11/07/2022, 15:28

Determinada a emenda à inicial

11/07/2022, 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/07/2022, 21:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/07/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Recebidos os autos

20/06/2022, 18:55

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração

20/06/2022, 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/06/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 10:47

Recebidos os autos

17/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de especificação de provas

15/06/2022, 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2022, 22:33

Juntada de Petição de especificação de provas

11/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:00

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:58

Recebidos os autos

03/06/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/06/2022, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/12/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 14:06

Decorrido prazo de POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:28

Recebidos os autos

08/11/2021, 22:09

Outras decisões

08/11/2021, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de réplica

16/10/2021, 13:56

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:18

Decorrido prazo de POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:34

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:34

Recebidos os autos

27/08/2021, 09:35

Decisão interlocutória - recebido

27/08/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de contestação

24/08/2021, 19:57

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:48

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

03/08/2021, 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/08/2021, 16:57

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

03/08/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 15:13

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SILVA FERREIRA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 20:49

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/07/2021, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:34

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

14/06/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/06/2021, 18:01

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

14/06/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 08:57

Recebidos os autos

14/06/2021, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 20:47

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

27/05/2021, 10:12

Audiência cancelada #NÃO INFORMADO# em/para 02/06/2021 17:00 CEJUSC-CEI.

27/05/2021, 10:12

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

26/05/2021, 14:31

Recebidos os autos

24/05/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/05/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:59

Juntada de certidão

30/04/2021, 10:59

Juntada de certidão

30/04/2021, 10:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/04/2021, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 10:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

23/03/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 17:53

Audiência Mediação designada em/para 02/06/2021 17:00 CEJUSC-CEI.

23/03/2021, 17:50

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

22/03/2021, 15:59

Juntada de certidão

22/03/2021, 15:59

Recebidos os autos

19/03/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:41

Decisão interlocutória - recebido

19/03/2021, 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/03/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 18:52

Recebidos os autos

13/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 11:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/03/2021, 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/03/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 13:49

Despacho

•10/12/2025, 19:42

Sentença

•10/11/2025, 10:32

Sentença

•10/11/2025, 10:32

Decisão

•28/10/2025, 14:27

Decisão

•28/10/2025, 14:27

Decisão

•07/10/2025, 15:13

Despacho

•07/07/2025, 18:16

Despacho

•07/07/2025, 18:16

Decisão

•01/07/2025, 15:43

Decisão

•31/05/2025, 16:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 22:07

Guia

•15/04/2025, 22:07

Despacho

•09/04/2025, 18:51

Todos os documentos(46)

Decisão

•22/01/2026, 18:38

Despacho

•10/12/2025, 19:42

Despacho

•10/12/2025, 19:42

Sentença

•10/11/2025, 10:32

Sentença

•10/11/2025, 10:32

Decisão

•28/10/2025, 14:27

Decisão

•28/10/2025, 14:27

Decisão

•07/10/2025, 15:13

Despacho

•07/07/2025, 18:16

Despacho

•07/07/2025, 18:16

Decisão

•01/07/2025, 15:43

Decisão

•31/05/2025, 16:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 22:07

Guia

•15/04/2025, 22:07

Despacho

•09/04/2025, 18:51

Despacho

•09/04/2025, 18:51

Petição

•08/04/2025, 10:17

Manifestação da Defensoria Pública

•20/03/2025, 06:54

Acórdão

•17/12/2024, 10:30

Sentença

•25/06/2024, 14:34

Sentença

•25/06/2024, 13:34

Sentença

•24/04/2024, 17:26

Sentença

•23/04/2024, 16:13

Decisão

•16/05/2023, 22:23

Decisão

•16/05/2023, 21:06

Decisão

•16/05/2023, 21:06

Decisão

•26/08/2022, 10:33

Decisão

•26/08/2022, 10:32

Decisão

•11/07/2022, 15:28

Decisão

•11/07/2022, 15:28

Decisão

•20/06/2022, 18:55

Decisão

•20/06/2022, 18:55

Despacho

•17/06/2022, 10:47

Decisão

•03/06/2022, 10:22

Decisão

•03/06/2022, 10:22

Decisão

•09/11/2021, 14:28

Decisão

•08/11/2021, 22:09

Decisão

•27/08/2021, 09:35

Decisão

•27/08/2021, 09:35

Despacho

•14/06/2021, 08:57

Despacho

•24/05/2021, 14:44

Despacho

•24/05/2021, 14:44

Decisão

•19/03/2021, 08:41

Decisão

•19/03/2021, 08:41

Decisão

•13/03/2021, 11:14

Decisão

•13/03/2021, 11:14