Procedimento Comum Cível 0705539-40.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705539-40.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705539-40.2024.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANDRESSA VAZ VELLOSO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1. Recebo a emenda à inicial de ID 196373873. Anote-se. 2. Tendo em vista que não sobreveio a decisão administrativa, nos autos do processo administrativo que tramita perante o Departamento de Pensionistas, Veteranos e Civis da PMDF sob o nº 00054-00061262/2024-37, analisarei o pedido de tutela antecipada após as respostas, no crivo do contraditório. 3. Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, oportunidade em que deverão indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir. Com as defesas, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial. Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo. 4. Diante da documentação acostada aos autos, DEFIRO pedido de gratuidade de justiça. Anote-se. Int. CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 17:47:30. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 193317208 Petição Inicial Petição Inicial 24041516120712200000176765549 193317210 Doc 1 - Procuracao Procuração/Substabelecimento 24041516120777700000176765551 193317212 Doc 2 - Declaracao de Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 24041516120836800000176765553 193317213 Doc 3 - RG da Andressa Documento de Identificação 24041516120859300000176765554 193317214 Doc 4 - Certidao de Nascimento da Andressa Documento de Identificação 24041516120887700000176765555 193317215 Doc 5 - Certidao de Obito de Gilberto Soares Documento de Comprovação 24041516120908800000176765556 193317217 Doc 6 - Titulo de pensao militar e Declaracao de beneficiarios Gilberto Soares Documento de Comprovação 24041516120930500000176765558 193317219 Doc 7 - Requerimento Administrativo Andressa x PMDF pensao lei 10486-2002 Documento de Comprovação 24041516120959200000176765560 193317220 Doc 8 - Indeferimento do pedido administrativo pensao Andressa Documento de Comprovação 24041516120986400000176765561 193317222 Doc 9 - Escolaridade Andressa senaccc Documento de Comprovação 24041516121010400000176765563 193317223 Doc 10 - Processo Reconhecimento de Paternidade e Pensao Militar - 07614253520218070016 Documento de Comprovação 24041516121038700000176765564 193366218 Decisão Decisão 24041516523641900000176781591 193366218 Decisão Decisão 24041516523641900000176781591 193577849 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24041703144302300000176996890 196373873 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24051017092798200000179474234 196373876 Contracheques, extratos bancários e informes Comprovante 24051017092868500000179476937 196373886 SEI EXTERNO - Processo Administrativo (PMDF) da Andressa Documento de Comprovação 24051017092901300000179476946

16/05/2024, 00:00

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Publicado Certidão em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Certidão em 08/08/2025.

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO em 05/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(26)