Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708038-41.2017.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708038-41.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/01/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:23

Decorrido prazo de WAGNER ALVES JARDIM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de SECUNDO VALDEVINO ALVES JARDIM JUNIOR em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:38

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708038-41.2017.8.07.0018. AUTOR: SECUNDO VALDEVINO ALVES JARDIM JUNIOR, WAGNER ALVES JARDIM REPRESENTANTE LEGAL: QUEMBERLI ALVES MAGNO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reporto-me ao Despacho ID 118368412, que intimou a parte exequente a, querendo, se manifestar com relação à petição ID 116709092. Certidão ID 119843434 informou o decurso de prazo para o exequente. É o relatório. DECIDO. O Distrito Federal ID 116709092 argumentou que foi aplicado os juros moratórios no percentual de 0,5% a.m. no período posterior a 08/2012, entretanto alegou que deve ser aplicado a Taxa de juros, nos moldes da Lei n° 11.960/09, que trata dos juros aplicados à caderneta de poupança de acordo com Lei n° 12.703/12. Entretanto, a divergência quanto aos índices encontra-se preclusa, inclusive já tendo sido expedido o Precatório ID 71802128. 1 _ Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) indefiro o pedido ID 116709092 para confecção de novos cálculos com a retificação do requisitório. 2 _ Prossiga nos termos da decisão ID 96869552. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:29

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:28

Processo Desarquivado

03/04/2024, 17:17

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/04/2024, 14:12

Arquivado Provisoramente

20/06/2023, 13:26

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 15:29

Anexo

•03/04/2024, 14:12

—

Partes do Processo(48)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER ALVES JARDIM em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SECUNDO VALDEVINO ALVES JARDIM JUNIOR em 10/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(371)

Todos os documentos(80)