Ação Penal - Procedimento Sumário 0001254-87.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

DERIVALDO SENA RODRIGUES

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON KOS NETO

OAB/DF 38096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

DERIVALDO SENA RODRIGUES

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

DERIVALDO SENA RODRIGUES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MABIO SILVA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

JIOVANNY LARA DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:57

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:25

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:43

Juntada de guia de execução definitiva

22/11/2024, 17:22

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

05/11/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/10/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:23

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:22

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:57

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:25

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:43

Juntada de guia de execução definitiva

22/11/2024, 17:22

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:33

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 16:06

Sentença

•16/09/2024, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

05/11/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/10/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:23

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 10:23

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:43

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

03/09/2024, 17:19

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

19/08/2024, 12:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

19/08/2024, 12:48

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

28/06/2024, 15:04

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 03:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 05:55

Juntada de certidão

23/05/2024, 05:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 16:27

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:26

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001254-87.2020.8.07.0017. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DERIVALDO SENA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica intimado o advogado MILTON KOS NETO - OAB/DF 8096-A - a informar se, doravante, passará a realizar a defesa do réu, tendo em vista que até então vinha sendo assistido pela Defensoria Pública. BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2024 18:09:06. TEREZINHA APARECIDA SILVEIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:05

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:04

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

13/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:59

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

21/11/2023, 19:22

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 10:08

Juntada de certidão

06/11/2023, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:08

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

28/08/2023, 17:57

Recebidos os autos

18/07/2023, 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

17/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:52

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2023, 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 19:23

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 18:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/05/2022, 15:17

Recebidos os autos

05/05/2022, 16:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/05/2022, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

03/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Publicado Edital em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 12:17

Expedição de Edital.

09/02/2022, 13:41

Recebidos os autos

03/02/2022, 21:07

Deferido o pedido de

03/02/2022, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

02/02/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2021, 18:03

Juntada de certidão

28/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2021, 02:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/04/2021, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2021, 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:54

Mandado devolvido dependência

09/03/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:32

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/02/2021, 15:27

Recebidos os autos

04/02/2021, 18:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

04/02/2021, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

02/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

04/01/2021, 18:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/01/2021, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2020, 20:51

Juntada de certidão

16/12/2020, 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2020, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2020, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2020, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2020, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2020, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:55

Juntada de certidão

11/11/2020, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2020, 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2020, 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2020, 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:38

Juntada de certidão

07/10/2020, 18:37

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo - (em diligência)

06/10/2020, 09:49

Expedição de Alvará de Soltura .

02/10/2020, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2020, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2020, 14:34

Juntada de certidão

02/10/2020, 10:17

Recebidos os autos

02/10/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:22

Homologada a Prisão em Flagrante

02/10/2020, 09:22

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

02/10/2020, 09:22

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para #{destinatario_de_medida_protetiva}

02/10/2020, 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2020, 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2020, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

02/10/2020, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2020, 23:05

Apensado ao processo 0001255-72.2020.8.07.0017

01/10/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:25

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Riacho Fundo para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

01/10/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 14:25

Decisão

•18/07/2023, 19:17

Decisão

•05/05/2022, 16:36

Decisão

•03/02/2022, 21:07

Decisão

•04/02/2021, 18:54

Decisão

•02/10/2020, 09:22

Decisão

•02/10/2020, 09:22