Agravo em Recurso Especial 0711926-47.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Ceilândia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

PAULO MARCOS ALVES MONTEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/DF 50437·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025060/2025

23/10/2025, 16:36

Protocolizada Petição 1025060/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de PAULO MARCOS ALVES MONTEIRO

14/10/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 17:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/09/2025, 17:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 17:20

-

•09/09/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 17:20

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•09/09/2025, 17:20

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•09/09/2025, 17:20

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•09/09/2025, 17:20

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•09/09/2025, 17:19

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•09/09/2025, 17:19