Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711926-47.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SEBASTIAO BESERRA DA SILVA

CPF

Autor

PAULO MARCOS ALVES MONTEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

KAIO MORENO PEREIRA MARTINS

OAB/DF 56842·CPF·Representa: Autor

CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/DF 50437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SEBASTIAO BESERRA DA SILVA

CPF

Autor

PAULO MARCOS ALVES MONTEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/09/2025, 10:13

Juntada de certidão

10/09/2025, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2025, 17:51

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de PAULO MARCOS ALVES MONTEIRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:36

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/08/2025, 10:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/08/2025, 10:35

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/09/2025, 10:13

Juntada de certidão

10/09/2025, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2025, 17:51

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 13:54

Despacho

•27/08/2025, 13:55

09/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de PAULO MARCOS ALVES MONTEIRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:36

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/08/2025, 10:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de agravo

13/08/2025, 18:12

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:30

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:03

Recurso Especial não admitido

28/07/2025, 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:15

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:14

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/07/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/07/2025, 16:16

Recebidos os autos

10/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO BESERRA DA SILVA - CPF: 044.230.487-01 (APELANTE) em 01/07/2025.

10/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de recurso especial

08/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:00

Publicado Ementa em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:42

Conhecido o recurso de PAULO MARCOS ALVES MONTEIRO - CPF: 014.259.321-42 (APELANTE) e SEBASTIAO BESERRA DA SILVA - CPF: 044.230.487-01 (APELANTE) e não-provido

17/06/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2025, 18:51

Expedição de Intimação de Pauta.

30/05/2025, 19:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2025, 19:21

Recebidos os autos

27/05/2025, 16:33

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

01/04/2025, 12:22

Recebidos os autos

31/03/2025, 19:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

21/03/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:16

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:10

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

07/03/2025, 23:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:17

Publicado Certidão em 24/02/2025.

28/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:26

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

19/02/2025, 10:35

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:35

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/02/2025, 17:29

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 17:29

Agravo

•13/08/2025, 18:12

Manifestação do MPDFT

•29/07/2025, 14:05

Decisão

•28/07/2025, 16:30

Decisão

•28/07/2025, 14:03

Acórdão

•17/06/2025, 20:34

Decisão

•06/02/2025, 14:17

Sentença

•10/12/2024, 09:38

Decisão

•22/04/2024, 18:20

Decisão

•26/02/2024, 18:58

Decisão

•19/02/2024, 17:10