Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0701558-15.2024.8.07.0014 - TJDFT

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0701558-15.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:33

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701558-15.2024.8.07.0014. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: EDNA PEREIRA SOARES OFENSOR: LINDONJHONSON BARBOSA DA CUNHA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão de ID 186847474 por seus próprios e jurídicos fundamentos, mormente porque, a uma, não há alteração do quadro fático vivenciado pelas partes e, a duas, porque a questão do fato não envolver violência de gênero, não impede o deferimento de medidas urgentes em favor da ofendida, consoante artigo 319 do CPP. Ademais, como bem salientou o MP, o caso é grave e o "contexto de elevado risco, vale dizer, ensejou inclusive recomendação, pelo PROVID, de inclusão da requerente no Programa Viva-Flor (ID 189843249), o que foi requerido pelo Parquet e deferido pelo r. Juízo". Cumpra-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 15:15:20. JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

24/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 13:55

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:41

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 17:05

Decisão

•24/04/2024, 17:05

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/04/2024.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de certidão

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