Execução Fiscal 0001260-33.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.452,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

06/05/2026, 18:44

Juntada de certidão (leilão)

06/05/2026, 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

06/05/2026, 17:17

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:03

Outras decisões

06/05/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

05/05/2026, 18:04

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:03

Recebidos os autos

05/05/2026, 15:41

Juntada de certidão (leilão)

05/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

04/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de JESULINO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Todas as movimentações(68)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

06/05/2026, 18:44

Juntada de certidão (leilão)

06/05/2026, 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

06/05/2026, 17:17

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:03

Outras decisões

06/05/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

05/05/2026, 18:04

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:03

Recebidos os autos

05/05/2026, 15:41

Juntada de certidão (leilão)

05/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

04/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de JESULINO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:55

Outras decisões

13/10/2025, 19:14

Recebidos os autos

13/10/2025, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2024, 08:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:12

Recebidos os autos

31/08/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de certidão de venda

13/06/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de certidão de venda

11/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de JESULINO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:14

Publicado Edital em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001260-33.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JESULINO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO - BEM MÓVEL VARA: PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF PROCESSO Nº: 0001260-33.2016.8.07.0018 EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 EXECUTADO: JESULINO DA SILVA - CPF: 038.340.421-53 ADVOGADO(S): O Excelentíssimo Sr. Dr. WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE, Juiz de Direito 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial Rodrigo Octávio Bouças Ignacio, tel.: (61) 98345-3649, e-mail: [email protected], matrícula JUCISDF nº 186, através do portal www.rodrigoleiloes.com.br DATAS E HORÁRIOS: 1o leilão: inicia-se no dia 10 de junho de 2024, às 16h20min, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2o leilão: inicia-se no dia 13 de junho de 2024, às 16h20min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% do valor da avaliação. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: Veículo FIAT/STRADA TREK CE FLEX, 1.4, placa JIH0055, cor prata, ano/mod. 2009/2009, chassi 9BD27808M97161410, Renavam 00147169941 (ID 126939563). O veículo encontra-se em poder do executado na QE 26, Conjunto I, Casa 27, Guará II, Brasília/DF. AVALIAÇÃO DO BEM: Com amassados nas laterais esquerda e direita e no paralama traseiro. Avaliado em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) em 08 de agosto de 2022 (ID 133404688). FIEL DEPOSITÁRIO: O executado, Jesulino da Silva (ID 42810627). DÉBITOS DE LICENCIAMENTO, IPVA, DPVAT E OUTROS: Até 27/09/2022 constam débitos no lançamento de IPVA no valor de R$783,93 e em dívida ativa no valor de R$9.452,92 (ID 138124804). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem e os débitos anteriores tributários incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o automóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos não cobertos pelo valor da arrematação são de responsabilidade do arrematante. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$15.850,63 (quinze mil oitocentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos) atualizados até 27/09/2022 (ID 138124802 e 138124803). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro, aceitando os termos e condições informados. Após a finalização do cadastro será encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro juntamente com a senha de acesso ao sistema. O simples cadastro no site não habilita o usuário a participar dos leilões eletrônicos. Para participar dos leilões eletrônicos é necessário o cadastro no “Cadastre-se” no site do Leiloeiro e proceder com o envio do RG, CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica será necessário também o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do sócio administrador), certidão de casamento se casado for e do Comprovante de Endereço (arts. 12 e 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência nos equipamentos do participante, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas de seus próprios equipamentos, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, não cabendo ao Leiloeiro e nem ao Juízo qualquer responsabilidade quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo da Vara, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 98345-3649 ou e-mail: [email protected] Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.jus.br) nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. Brasília/DF, 06 de maio de 2024. LUCIANA DE PAULA LUCENA DA MOTA Diretora de Secretaria Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, Bloco 2, 2ª andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Para contato com a unidade, utilize o Balcão Virtual ou telefone: (61) 3103-3817. Horário de atendimento: das 12h às 19h. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - CNPJ: 00.394.601/0001-26

Expedição de Edital.

08/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de JESULINO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:43

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 13:09

Desentranhado o documento

06/05/2024, 13:09

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001260-33.2016.8.07.0018. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) C E R T I D Ã O Nos termos do art. 1º, inciso XXXVI, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste juízo, INTIMO AS PARTES acerca do LEILÃO JUDICIAL, na modalidade ELETRÔNICO, para a venda dos bens penhorados nos autos, nas seguintes datas e horários: 1º PREGÃO: 10 de junho de 2024 às 16h20min. 2º PREGÃO: 13 de junho de 2024 às 16h20min. LOCAL: www.rodrigoleiloes.com.br Esta serventia aguarda o envio do edital pelo NULEJ, para as demais intimações e publicações necessárias para a realização do ato. LUCIANA DE PAULA LUCENA DA MOTA Diretor de Secretaria

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:58

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:57

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

23/04/2024, 16:55

Recebidos os autos

22/02/2024, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 01:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:29

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:29

Decorrido prazo de JESULINO DA SILVA em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:11

Recebidos os autos

11/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:38

Juntada de certidão

25/05/2022, 07:37

Decorrido prazo de JESULINO DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:30

Publicado Certidão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 18:38

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 14:03

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:03

Decisão

•06/05/2026, 16:03

Decisão

•27/01/2026, 11:55

Decisão

•13/10/2025, 19:14

Despacho

•02/09/2024, 08:12

Despacho

•31/08/2024, 21:07

Despacho

•22/02/2024, 01:50

Despacho

•11/07/2022, 16:11

10/05/2024, 00:00