Ação Penal - Procedimento Ordinário 0704012-65.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

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POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

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POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

LUIZ PEREIRA DE LYRA NETO

Terceiro

JEFFERSON BRANDAO AMARO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ PEREIRA DE LYRA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/06/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:11

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 00:04

Juntada de certidão

16/05/2025, 08:17

Juntada de guia de recolhimento

15/05/2025, 10:00

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/06/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:57

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 17:22

Decisão

•12/05/2025, 17:22

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:11

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 00:04

Juntada de certidão

16/05/2025, 08:17

Juntada de guia de recolhimento

15/05/2025, 10:00

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:14

Expedição de Carta.

13/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 08:53

Recebidos os autos

12/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

12/05/2025, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 19:50

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2025, 16:51

Recebidos os autos

02/05/2025, 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

28/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 14:45

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:36

Mantida a prisão preventida

02/04/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

02/04/2025, 13:34

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:31

Recebidos os autos

01/04/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

31/03/2025, 15:49

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:27

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2025, 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:44

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:44

Mantida a prisão preventida

16/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

15/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 21:59

Juntada de certidão

09/01/2025, 21:58

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 15:31

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:43

Mantida a prisão preventida

23/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

21/10/2024, 12:50

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 15:42

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:42

Mantida a prisão preventida

01/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

29/07/2024, 14:04

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:04

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:06

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:24

Juntada de certidão

24/06/2024, 18:04

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 17:48

Juntada de certidão

24/06/2024, 16:17

Juntada de certidão

24/06/2024, 09:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

24/06/2024, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

24/06/2024, 08:50

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 13:38

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 12:52

Recebidos os autos

09/05/2024, 08:18

Mantida a prisão preventida

09/05/2024, 08:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

08/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/05/2024, 17:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

07/05/2024, 14:03

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 22:35

Juntada de certidão

03/05/2024, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2024, 20:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:55

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704012-65.2024.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JEFFERSON BRANDAO AMARO DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) para o dia 20/06/2024, às 14 horas, conforme registrado no sistema. Conforme determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Marcos Batista, em analogia ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Instrução Normativa nº 1/2023, da Corregedoria Geral de Justiça/TJDFT, considerando a natureza da função policial e com o especial fim de evitar deslocamentos e, com isso, causar prejuízos ao policiamento ostensivo e às equipes de plantão nas unidades policiais, eventuais testemunhas policiais participarão do ato por meio telepresencial. Certifico, ainda, que juntei o ofício de requisição do réu, que participará do ato por VIDEOCONFERÊNCIA. Guará/DF, 25 de abril de 2024. ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral

26/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:57

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:42

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 14:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/04/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:04

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

25/04/2024, 12:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

24/04/2024, 15:52

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

23/04/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 17:04

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO

22/04/2024, 12:51

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

21/04/2024, 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará

21/04/2024, 22:41

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

21/04/2024, 18:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

21/04/2024, 11:56

Homologada a Prisão em Flagrante

21/04/2024, 11:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

21/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/04/2024, 11:42

Juntada de gravação de audiência

21/04/2024, 10:35

Juntada de certidão

20/04/2024, 17:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

20/04/2024, 16:22

Juntada de laudo

20/04/2024, 14:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

20/04/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

19/04/2024, 23:27

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 23:26

Sentença

•02/05/2025, 16:51

Decisão

•02/04/2025, 17:36

Decisão

•02/04/2025, 17:36

Despacho

•01/04/2025, 19:03

Anexo

•25/03/2025, 18:25

Decisão

•16/01/2025, 16:44

Decisão

•16/01/2025, 15:44

Decisão

•16/01/2025, 15:44

Decisão

•23/10/2024, 14:43

Decisão

•23/10/2024, 14:43

Decisão

•01/08/2024, 14:42

Decisão

•01/08/2024, 14:42

Decisão

•09/05/2024, 08:18

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/05/2025, 17:22

Decisão

•12/05/2025, 17:22

Sentença

•02/05/2025, 16:51

Decisão

•02/04/2025, 17:36

Decisão

•02/04/2025, 17:36

Despacho

•01/04/2025, 19:03

Anexo

•25/03/2025, 18:25

Decisão

•16/01/2025, 16:44

Decisão

•16/01/2025, 15:44

Decisão

•16/01/2025, 15:44

Decisão

•23/10/2024, 14:43

Decisão

•23/10/2024, 14:43

Decisão

•01/08/2024, 14:42

Decisão

•01/08/2024, 14:42

Decisão

•09/05/2024, 08:18

Decisão

•09/05/2024, 08:18

Despacho

•07/05/2024, 17:37

Despacho

•07/05/2024, 17:00

Decisão

•24/04/2024, 15:52

Despacho

•23/04/2024, 15:41

Despacho

•23/04/2024, 15:41