Recurso Especial 0704012-65.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará

Partes do Processo

JEFFERSON BRANDAO AMARO

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JEFFERSON BRANDAO AMARO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:05

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 18:07

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/04/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:17

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/03/2026, 16:15

Recebidos os autos

24/03/2026, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) em 09/02/2026.

24/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:18

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:05

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 18:07

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

Documentos

Manifestação do MPDFT

•29/04/2026, 13:54

Decisão

•28/04/2026, 14:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/04/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:17

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/03/2026, 16:15

Recebidos os autos

24/03/2026, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) em 09/02/2026.

24/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:18

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido

05/02/2026, 15:04

Conhecido o recurso de JEFFERSON BRANDAO AMARO - CPF: 077.257.861-39 (APELANTE) e não-provido

05/02/2026, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2025, 06:32

Expedição de Intimação de Pauta.

17/12/2025, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2025, 18:15

Recebidos os autos

10/12/2025, 11:33

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

09/12/2025, 14:59

Recebidos os autos

09/12/2025, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

13/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:21

Juntada de certidão

11/06/2025, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

10/06/2025, 09:32

Recebidos os autos

10/06/2025, 09:32

Recebidos os autos

06/06/2025, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/06/2025, 18:52

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 18:51

Decisão

•27/04/2026, 18:07

Acórdão

•06/02/2026, 09:43

Decisão

•12/05/2025, 17:22

Certidão

•05/05/2025, 16:34

Sentença

•02/05/2025, 16:51

Decisão

•02/04/2025, 17:36

Despacho

•01/04/2025, 19:03

Anexo

•25/03/2025, 18:25

Decisão

•16/01/2025, 15:44

Decisão

•23/10/2024, 14:43

Decisão

•01/08/2024, 14:42

Decisão

•09/05/2024, 08:18

Despacho

•07/05/2024, 17:00

Todos os documentos(17)

Manifestação do MPDFT

•29/04/2026, 13:54

Decisão

•28/04/2026, 14:05

Decisão

•27/04/2026, 18:07

Acórdão

•06/02/2026, 09:43

Decisão

•12/05/2025, 17:22

Certidão

•05/05/2025, 16:34

Sentença

•02/05/2025, 16:51

Decisão

•02/04/2025, 17:36

Despacho

•01/04/2025, 19:03

Anexo

•25/03/2025, 18:25

Decisão

•16/01/2025, 15:44

Decisão

•23/10/2024, 14:43

Decisão

•01/08/2024, 14:42

Decisão

•09/05/2024, 08:18

Despacho

•07/05/2024, 17:00

Decisão

•24/04/2024, 15:52

Despacho

•23/04/2024, 15:41