Execução de Título Extrajudicial 0704708-25.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704708-25.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO SCALERCIO MOREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:30

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704708-25.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LEANDRO SCALERCIO MOREIRA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA, em desfavor de LEANDRO SCALERCIO MOREIRA. Conforme documento acostado ao ID 190755973, as partes entabularam acordo envolvendo os débitos referentes ao presente processo. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que a parte executada, embora regularmente citada, não constituiu advogado aos presentes autos. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos sem o reconhecimento de firma. Diante disso, embora não seja requisito essencial para o acordo realizado entre as partes, não se mostra possível a este Juízo aferir a autenticidade da assinatura prestada. Desse modo, diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. *sentença datada e registrada eletronicamente

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/04/2024, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:23

Recebidos os autos

21/03/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/03/2024, 16:36

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 19:29

Sentença

•24/04/2024, 19:29

—

Decorrido prazo de LEANDRO SCALERCIO MOREIRA em 21/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

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