Execução Fiscal 0748342-20.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 12.199,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA MESSIAS GOMES DE LIMA

OAB/SP 394166·CPF·Representa: Réu

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/RJ 180843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

BIOSPHERE

Terceiro

EXAME CLINICA E LABORATORIO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

CNPJ

Reu

EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

CNPJ

Reu

EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

CNPJ

Reu

EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

CNPJ

Reu

EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

CNPJ

Reu

EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

CNPJ

Reu

EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

CNPJ

Reu

EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2024, 02:32

Transitado em Julgado em 09/11/2024

09/11/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 18:42

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 19:53

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

09/11/2024, 02:32

Transitado em Julgado em 09/11/2024

09/11/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 18:42

Sentença

•14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 18:42

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:11

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:34

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:34

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:34

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:34

Juntada de alvará de levantamento

16/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:36

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748342-20.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA, EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA, EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA, EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA, EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA, EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA, EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA, EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA DECISÃO A parte executada realizou depósito judicial para fins de pagamento do débito exequendo. Considerando o valor atualizado do débito (anexos) na data do depósito realizado pela parte executada no ID 170427000 – 25.08.2023 -, libere-se em favor do exequente a quantia de R$ 14.550,99 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos), com as devidas atualizações legais. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para se manifestar sobre a quitação do débito. Tudo satisfeito, tornem conclusos para liberação do valor remanescente em favor da parte executada, tendo em vista que, a princípio, o depósito foi realizado em quantia maior que a devida. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:34

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:33

Outras decisões

29/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA em 17/04/2023 23:59.

30/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA em 17/04/2023 23:59.

30/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA em 17/04/2023 23:59.

30/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA em 17/04/2023 23:59.

30/06/2023, 15:45

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA em 17/04/2023 23:59.

30/06/2023, 15:45

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA em 17/04/2023 23:59.

30/06/2023, 15:45

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA em 17/04/2023 23:59.

30/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA LTDA em 17/04/2023 23:59.

30/06/2023, 15:44

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/04/2023, 04:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/04/2023, 04:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/04/2023, 06:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/04/2023, 06:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/04/2023, 06:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/04/2023, 06:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/04/2023, 06:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/04/2023, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 15:08

Recebidos os autos

03/07/2020, 21:15

Decisão interlocutória - recebido

03/07/2020, 20:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/09/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 13:25

Sentença

•14/10/2024, 18:42

Sentença

•14/10/2024, 18:42

Sentença

•14/10/2024, 18:42

Sentença

•14/10/2024, 18:42

Sentença

•14/10/2024, 18:42

Sentença

•14/10/2024, 18:42

Sentença

•14/10/2024, 18:42

Decisão

•24/04/2024, 17:34

Decisão

•29/02/2024, 16:33

Decisão

•03/07/2020, 21:15