Cumprimento Provisório de Decisão 0717874-89.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 418.468,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento Provisório de Decisão · 1? Vara C?vel de Samambaia

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Movimentações

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2024, 11:13

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 11:58

Recebidos os autos

16/08/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

13/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/07/2024, 21:17

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:08

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:37

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2024, 11:13

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 11:58

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 17:19

Decisão

•16/08/2024, 17:19

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Recebidos os autos

16/08/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

13/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/07/2024, 21:17

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:08

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:37

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:15

Deferido em parte o pedido de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (EXECUTADO)

16/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

10/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2024, 09:46

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:34

Outras decisões

03/07/2024, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

27/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/06/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:53

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2024, 19:05

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:33

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0717874-89.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: K. M. A. R. REPRESENTANTE LEGAL: TATIANA AGUIAR RABELO EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) executada para pagar R$ 418.468,49, voluntariamente o débito, sob pena de incidência das penalidades previstas no art. 523, §1º, do CPC e consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo para localização e penhora de ativos e bens, conforme decisão de ID 194555703,. Prazo: 15 (quinze) dias. *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

13/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:35

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/05/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717874-89.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: K. M. A. R. REPRESENTANTE LEGAL: TATIANA AGUIAR RABELO EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Trata-se de cumprimento provisório de decisão. De início este Juízo manifesta-se ciente acerca do acórdão de ID. 194187183, no qual a 4ª Turma Cível deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente, definindo o período de 10/10/2022 a 12/12/2022 para incidência das astreintes. Assim, traga a parte credora, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha do débito, devendo observar que a multa diária já é, por si só, sanção pelo descumprimento da obrigação principal, não sendo aplicáveis juros de mora sobre o montante devido. Sobrevindo a juntada do cálculo, intime-se o executado para, em igual prazo, pagar voluntariamente o débito, sob pena de incidência das penalidades previstas no art. 523, §1º, do CPC e consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo para localização e penhora de ativos e bens. Pontuo, por fim, que por expressa disposição do §3º do art. 537 do CPC, o valor da multa somente poderá ser levantado após o trânsito em julgado dos autos principais. Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

03/05/2024, 00:00

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717874-89.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: K. M. A. R. REPRESENTANTE LEGAL: TATIANA AGUIAR RABELO EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Trata-se de cumprimento provisório de decisão. De início este Juízo manifesta-se ciente acerca do acórdão de ID. 194187183, no qual a 4ª Turma Cível deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente, definindo o período de 10/10/2022 a 12/12/2022 para incidência das astreintes. Assim, traga a parte credora, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha do débito, devendo observar que a multa diária já é, por si só, sanção pelo descumprimento da obrigação principal, não sendo aplicáveis juros de mora sobre o montante devido. Sobrevindo a juntada do cálculo, intime-se o executado para, em igual prazo, pagar voluntariamente o débito, sob pena de incidência das penalidades previstas no art. 523, §1º, do CPC e consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo para localização e penhora de ativos e bens. Pontuo, por fim, que por expressa disposição do §3º do art. 537 do CPC, o valor da multa somente poderá ser levantado após o trânsito em julgado dos autos principais. Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:39

Outras decisões

25/04/2024, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

24/04/2024, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 16:13

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:55

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 21:20

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/04/2023, 19:53

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

29/03/2023, 14:13

Outras decisões

29/03/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:46

Não Concedida a Medida Liminar

19/02/2023, 18:54

Recebidos os autos

19/02/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

13/02/2023, 07:21

Juntada de Petição de réplica

12/02/2023, 20:41

Publicado Certidão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/02/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/12/2022, 17:20

Recebidos os autos

16/12/2022, 15:10

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2022, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/12/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2022, 09:31

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:40

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2022, 16:31

Recebidos os autos

23/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

21/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/11/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/11/2022, 14:42

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:09

Recebidos os autos

08/11/2022, 16:59

Decisão interlocutória - recebido

08/11/2022, 16:59

Distribuído por dependência

04/11/2022, 19:22

Decisão

•16/07/2024, 17:15

Decisão

•16/07/2024, 17:15

Decisão

•03/07/2024, 12:34

Decisão

•03/07/2024, 12:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/06/2024, 19:05

Decisão

•30/04/2024, 14:18

Decisão

•25/04/2024, 13:39

Decisão

•25/04/2024, 13:39

Decisão

•22/04/2024, 16:37

Decisão

•16/05/2023, 17:07

Decisão

•16/05/2023, 17:07

Decisão

•29/03/2023, 14:13

Decisão

•29/03/2023, 14:13

Todos os documentos(28)

Decisão

•16/08/2024, 17:19

Decisão

•16/08/2024, 17:19

Decisão

•16/07/2024, 17:15

Decisão

•16/07/2024, 17:15

Decisão

•03/07/2024, 12:34

Decisão

•03/07/2024, 12:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/06/2024, 19:05

Decisão

•30/04/2024, 14:18

Decisão

•25/04/2024, 13:39

Decisão

•25/04/2024, 13:39

Decisão

•22/04/2024, 16:37

Decisão

•16/05/2023, 17:07

Decisão

•16/05/2023, 17:07

Decisão

•29/03/2023, 14:13

Decisão

•29/03/2023, 14:13

Decisão

•23/02/2023, 07:46

Decisão

•19/02/2023, 18:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/02/2023, 19:29

Decisão

•16/12/2022, 15:10

Decisão

•16/12/2022, 15:10

Decisão

•07/12/2022, 18:44

Decisão

•23/11/2022, 16:31

Outros Documentos

•13/11/2022, 14:42

Decisão

•09/11/2022, 10:49

Decisão

•08/11/2022, 16:59

Outros Documentos

•04/11/2022, 19:22

Outros Documentos

•04/11/2022, 19:22

Outros Documentos

•04/11/2022, 19:22