Cumprimento de sentença 0703658-55.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.238,01

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 19:08

Juntada de certidão

29/01/2025, 19:07

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:09

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:09

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 19:01

Recebidos os autos

15/01/2025, 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

15/01/2025, 13:31

Juntada de certidão

25/12/2024, 03:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/12/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 10/12/2024

18/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Todas as movimentações(542)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 19:08

Juntada de certidão

29/01/2025, 19:07

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:09

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:09

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 19:01

Recebidos os autos

15/01/2025, 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

15/01/2025, 13:31

Juntada de certidão

25/12/2024, 03:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/12/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 10/12/2024

18/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Juntada de certidão

04/12/2024, 15:26

Juntada de alvará de levantamento

04/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:25

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:28

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:37

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 07:18

Recebidos os autos

14/11/2024, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

13/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 19:18

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

05/11/2024, 01:22

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:18

Publicado Intimação em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:17

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:57

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:31

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:40

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 15:45

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703658-55.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BASILIO ADVOGADOS EXECUTADO: GERSON GUILHERME DOS SANTOS, LUIZ WALDEMAR PORTELA DECISÃO Compulsando os autos, observo que os ofícios de ID 162018648 e 174090325 destinam-se apenas ao devedor LUIZ WALDEMAR PORTELA. Assim, expeça-se ofício à Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários (CGPGSP) para que promova o bloqueio de R$ 256,02 (duzentos e cinquenta e seis reais e dois centavos) em relação ao executado GERSON GUILHERME DOS SANTOS, observado o limite de 20% da remuneração determinado nos ofícios anteriormente encaminhados ao ente. Ressalte-se que o referido percentual deverá ser calculado sobre o salário bruto, excluídos os descontos compulsórios (IR e Previdência), incluindo-se férias e 13º salário. Deverá, ainda, promover o depósito das quantias em conta judicial vinculada a este Juízo, comunicando os valores bloqueados. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:32

Outras decisões

13/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:37

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703658-55.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BASILIO ADVOGADOS EXECUTADO: GERSON GUILHERME DOS SANTOS, LUIZ WALDEMAR PORTELA DECISÃO Uma vez que a execução se processa no interesse do credor, na busca pela satisfação de seu crédito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para providenciar o envio do ofício que já se encontra devidamente assinado e disponível nos autos desde junho/2023 (ID 162018648), sob pena de levantamento da penhora. Prazo: 5 dias. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:38

Outras decisões

24/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/04/2024, 17:00

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:59

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:18

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:28

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 14:36

Juntada de certidão

03/10/2023, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 10:42

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:24

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 14:58

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:19

Deferido o pedido de BASILIO ADVOGADOS - CNPJ: 11.203.605/0001-04 (EXEQUENTE).

13/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:43

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:17

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 22:33

Recebidos os autos

19/05/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

15/05/2023, 17:08

Expedição de Ofício.

13/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:03

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

02/05/2023, 19:27

Outras decisões

02/05/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

25/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:29

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:27

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:39

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:39

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:34

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 20:52

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 20:51

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 03:38

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:30

Juntada de certidão

17/06/2022, 15:07

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:43

Expedição de Ofício.

04/06/2022, 17:00

Expedição de Ofício.

04/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:05

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 17:24

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2022, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

19/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:29

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:13

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:24

Recebidos os autos

05/05/2022, 20:34

Decisão interlocutória - deferimento

05/05/2022, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

02/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 13:01

Juntada de certidão

24/03/2022, 10:54

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:02

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:04

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:46

Decisão interlocutória - deferimento

17/03/2022, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

15/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 13:07

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:52

Expedição de Ofício.

03/12/2021, 16:43

Decorrido prazo de NORBERTO PATRIOTA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:27

Recebidos os autos

26/10/2021, 17:28

Decisão interlocutória - deferimento

26/10/2021, 17:28

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:07

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:05

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Juntada de certidão

15/10/2021, 18:25

Expedição de Ofício.

15/10/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/10/2021, 16:58

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2021, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

08/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 17:40

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Recebidos os autos

28/09/2021, 21:26

Decisão interlocutória - recebido

28/09/2021, 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/09/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:13

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Recebidos os autos

17/09/2021, 18:15

Decisão interlocutória - indeferimento

17/09/2021, 18:15

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/09/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:22

Recebidos os autos

09/09/2021, 13:14

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2021, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

02/09/2021, 16:34

Expedição de Ofício.

01/09/2021, 22:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 18:06

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:13

Recebidos os autos

25/08/2021, 12:24

Decisão interlocutória - indeferimento

25/08/2021, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/08/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 08:53

Juntada de certidão

17/08/2021, 19:02

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Recebidos os autos

13/08/2021, 12:11

Decisão interlocutória - recebido

13/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

09/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 12:41

Publicado Certidão em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:36

Juntada de certidão

30/07/2021, 14:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/04/2021, 19:08

Juntada de certidão

19/01/2021, 17:07

Expedição de Ofício.

15/01/2021, 17:49

Juntada de certidão

14/01/2021, 17:42

Juntada de certidão

14/01/2021, 15:02

Juntada de certidão

11/01/2021, 14:12

Expedição de Ofício.

08/01/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:25

Recebidos os autos

18/12/2020, 14:43

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2020, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/12/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 18:41

Publicado Certidão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:59

Decorrido prazo de NORBERTO PATRIOTA em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:52

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:52

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:52

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:52

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:00

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Recebidos os autos

21/10/2020, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2020, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

20/10/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 17:09

Publicado Certidão em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:34

Juntada de certidão

29/09/2020, 17:02

Expedição de Ofício.

29/09/2020, 13:28

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:36

Juntada de certidão

22/09/2020, 17:15

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:11

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:11

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:11

Decorrido prazo de NORBERTO PATRIOTA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:11

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 02:24

Recebidos os autos

10/09/2020, 10:17

Decisão interlocutória - recebido

10/09/2020, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

08/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 18:03

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:46

Recebidos os autos

28/08/2020, 09:42

Decisão interlocutória - indeferimento

28/08/2020, 09:42

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

25/08/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 17:05

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:40

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:34

Recebidos os autos

17/08/2020, 11:03

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2020, 11:03

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 13:54

Decorrido prazo de NORBERTO PATRIOTA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 13:54

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 13:54

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

13/08/2020, 10:02

Juntada de certidão

13/08/2020, 10:01

Publicado Decisão em 21/07/2020.

21/07/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:38

Recebidos os autos

16/07/2020, 20:00

Decisão interlocutória - deferimento

16/07/2020, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

15/07/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 19:59

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:31

Recebidos os autos

02/07/2020, 16:04

Decisão interlocutória - recebido

02/07/2020, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

25/06/2020, 11:01

Juntada de certidão

25/06/2020, 10:58

Decorrido prazo de NORBERTO PATRIOTA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 03:28

Recebidos os autos

14/06/2020, 15:33

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2020, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

12/06/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 17:15

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:41

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:16

Recebidos os autos

27/05/2020, 12:04

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2020, 12:04

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

21/05/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 10:54

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Publicado Decisão em 18/05/2020.

18/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:21

Recebidos os autos

13/05/2020, 16:23

Decisão interlocutória - recebido

13/05/2020, 16:23

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de NORBERTO PATRIOTA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

12/05/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 12:20

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

17/04/2020, 18:30

Decisão interlocutória - recebido

17/04/2020, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/04/2020, 15:14

Recebidos os autos

15/04/2020, 19:53

Decisão interlocutória - deferimento

15/04/2020, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

15/04/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:50

Recebidos os autos

02/04/2020, 18:21

Decisão interlocutória - deferimento

02/04/2020, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

02/04/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 19:12

Expedição de Ofício.

25/03/2020, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 16:00

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 16:00

Recebidos os autos

23/03/2020, 12:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

23/03/2020, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/03/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 17:57

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:13

Recebidos os autos

10/03/2020, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

10/03/2020, 17:52

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

09/03/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 10:46

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Decorrido prazo de GREGORIO GESSER ROHLING em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Decorrido prazo de NORBERTO PATRIOTA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Decorrido prazo de ROSELI PEREIRA DE CARVALHO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Publicado Certidão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:30

Juntada de certidão

21/02/2020, 16:37

Publicado Certidão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:54

Decorrido prazo de GREGORIO GESSER ROHLING em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:17

Decorrido prazo de ROSELI PEREIRA DE CARVALHO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:17

Decorrido prazo de NORBERTO PATRIOTA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:17

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:17

Juntada de certidão

11/02/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 10:56

Publicado Decisão em 10/02/2020.

10/02/2020, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 02:36

Publicado Decisão em 07/02/2020.

07/02/2020, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 14:42

Recebidos os autos

05/02/2020, 08:43

Decisão interlocutória - deferimento

05/02/2020, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/02/2020, 15:55

Juntada de certidão

03/02/2020, 15:55

Expedição de Alvará.

31/01/2020, 16:55

Juntada de certidão

29/01/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 19:14

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 22:54

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 18:33

Recebidos os autos

19/12/2019, 16:11

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2019, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

18/12/2019, 17:56

Juntada de certidão

18/12/2019, 17:56

Juntada de certidão

12/12/2019, 18:59

Juntada de certidão

03/12/2019, 17:44

Expedição de Alvará.

22/11/2019, 17:23

Publicado Decisão em 21/11/2019.

21/11/2019, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 12:27

Recebidos os autos

19/11/2019, 14:27

Decisão interlocutória - deferimento

19/11/2019, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

18/11/2019, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 04:33

Publicado Decisão em 08/11/2019.

09/11/2019, 04:33

Recebidos os autos

06/11/2019, 16:10

Decisão interlocutória - deferimento

06/11/2019, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

06/11/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 17:51

Publicado Decisão em 29/10/2019.

29/10/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 14:51

Recebidos os autos

22/10/2019, 17:20

Decisão interlocutória - recebido

22/10/2019, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

21/10/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 14:10

Publicado Certidão em 30/09/2019.

30/09/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 14:41

Juntada de certidão

25/09/2019, 15:56

Recebidos os autos

25/09/2019, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

25/09/2019, 14:51

Expedição de Carta.

25/09/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 13:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MIRANDA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 18:12

Expedição de Alvará.

06/09/2019, 16:28

Publicado Decisão em 04/09/2019.

04/09/2019, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 18:59

Juntada de certidão

03/09/2019, 15:46

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 22:44

Recebidos os autos

30/08/2019, 17:14

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2019, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

29/08/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 14:35

Publicado Certidão em 22/08/2019.

22/08/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 13:57

Juntada de certidão

19/08/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 11:37

Publicado Decisão em 19/08/2019.

19/08/2019, 02:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 13:35

Recebidos os autos

14/08/2019, 15:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/08/2019, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

13/08/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 12:34

Publicado Certidão em 12/08/2019.

12/08/2019, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2019, 02:39

Publicado Decisão em 09/08/2019.

09/08/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 14:29

Juntada de certidão

08/08/2019, 11:38

Recebidos os autos

06/08/2019, 16:07

Decisão interlocutória - deferimento

06/08/2019, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

05/08/2019, 19:33

Juntada de certidão

05/08/2019, 19:33

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 16:55

Juntada de certidão

30/07/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 15:24

Juntada de certidão

23/07/2019, 17:41

Publicado Decisão em 23/07/2019.

23/07/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 07:23

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 17/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 03:53

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 10:50

Decorrido prazo de GREGORIO GESSER ROHLING em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 10:50

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 10:50

Decorrido prazo de MARCIO SELBACH em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 10:50

Decorrido prazo de MIGUEL DITIUK em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 10:50

Decorrido prazo de NORBERTO PATRIOTA em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 10:50

Decorrido prazo de REINALDO SCHUCK em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 10:50

Decorrido prazo de ROSELI PEREIRA DE CARVALHO em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 10:49

Decorrido prazo de ADILSON LUIZ SZWARCA em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 10:49

Recebidos os autos

18/07/2019, 15:15

Decisão interlocutória - recebido

18/07/2019, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

17/07/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 17:50

Publicado Decisão em 25/06/2019.

26/06/2019, 16:41

Publicado Decisão em 26/06/2019.

26/06/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 06:39

Recebidos os autos

21/06/2019, 15:32

Decisão interlocutória - recebido

21/06/2019, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

21/06/2019, 13:31

Juntada de certidão

21/06/2019, 13:31

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 17:25

Decorrido prazo de GREGORIO GESSER ROHLING em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 17:25

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 17:25

Decorrido prazo de MARCIO SELBACH em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 17:25

Decorrido prazo de MIGUEL DITIUK em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 17:25

Decorrido prazo de NORBERTO PATRIOTA em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 17:25

Decorrido prazo de REINALDO SCHUCK em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 17:25

Decorrido prazo de ROSELI PEREIRA DE CARVALHO em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 17:25

Decorrido prazo de ADILSON LUIZ SZWARCA em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 17:25

Recebidos os autos

19/06/2019, 14:36

Decisão interlocutória - indeferimento

19/06/2019, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

17/06/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 18:15

Publicado Decisão em 06/06/2019.

06/06/2019, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 03:31

Recebidos os autos

03/06/2019, 15:10

Decisão interlocutória - recebido

03/06/2019, 15:10

Decorrido prazo de BASILIO ADVOGADOS em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

30/05/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 14:48

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 18:03

Decorrido prazo de GREGORIO GESSER ROHLING em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 18:03

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 18:03

Decorrido prazo de MARCIO SELBACH em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 18:03

Decorrido prazo de MIGUEL DITIUK em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 18:03

Decorrido prazo de NORBERTO PATRIOTA em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 18:03

Decorrido prazo de REINALDO SCHUCK em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 18:03

Decorrido prazo de ROSELI PEREIRA DE CARVALHO em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 18:03

Decorrido prazo de ADILSON LUIZ SZWARCA em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 18:03

Publicado Certidão em 24/05/2019.

24/05/2019, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 07:41

Publicado Decisão em 23/05/2019.

23/05/2019, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 15:15

Juntada de certidão

22/05/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 12:57

Recebidos os autos

20/05/2019, 18:52

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2019, 18:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2019, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

16/05/2019, 18:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 18:36

Publicado Decisão em 15/05/2019.

15/05/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 09:42

Recebidos os autos

09/05/2019, 17:12

Decisão interlocutória - recebido

09/05/2019, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

08/05/2019, 15:06

Publicado Decisão em 29/04/2019.

29/04/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 13:01

Recebidos os autos

23/04/2019, 16:27

Decisão interlocutória - deferimento

23/04/2019, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

22/04/2019, 22:27

Juntada de certidão

22/04/2019, 22:25

Juntada de certidão

12/04/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 16:46

Juntada de certidão

29/03/2019, 16:46

Decorrido prazo de GERSON GUILHERME DOS SANTOS em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 11:11

Decorrido prazo de GREGORIO GESSER ROHLING em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 11:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MIRANDA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 11:11

Decorrido prazo de LUIZ WALDEMAR PORTELA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 11:11

Decorrido prazo de MARCIO SELBACH em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 11:11

Decorrido prazo de MIGUEL DITIUK em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 11:11

Decorrido prazo de NORBERTO PATRIOTA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 11:11

Decorrido prazo de REINALDO SCHUCK em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 11:11

Decorrido prazo de ROSELI PEREIRA DE CARVALHO em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 11:11

Decorrido prazo de ADILSON LUIZ SZWARCA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 11:10

Publicado Decisão em 22/02/2019.

22/02/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 10:00

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2019, 17:56

Recebidos os autos

19/02/2019, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

18/02/2019, 22:45

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

18/02/2019, 19:07

Juntada de certidão

18/02/2019, 18:52

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 9ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

18/02/2019, 18:52

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

18/02/2019, 18:02

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 18:02

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 12:09

Sentença

•14/11/2024, 12:08

Decisão

•13/05/2024, 17:32

Decisão

•13/05/2024, 17:32

Decisão

•24/04/2024, 16:38

Decisão

•24/04/2024, 16:38

Decisão

•13/06/2023, 16:19

Decisão

•13/06/2023, 16:19

Despacho

•22/05/2023, 22:33

Despacho

•19/05/2023, 19:35

Despacho

•19/05/2023, 19:35

Decisão

•02/05/2023, 19:27

Decisão

•02/05/2023, 19:27

Decisão

•20/05/2022, 17:24

Decisão

•20/05/2022, 17:24

Todos os documentos(88)

Sentença

•14/11/2024, 12:09

Sentença

•14/11/2024, 12:08

Decisão

•13/05/2024, 17:32

Decisão

•13/05/2024, 17:32

Decisão

•24/04/2024, 16:38

Decisão

•24/04/2024, 16:38

Decisão

•13/06/2023, 16:19

Decisão

•13/06/2023, 16:19

Despacho

•22/05/2023, 22:33

Despacho

•19/05/2023, 19:35

Despacho

•19/05/2023, 19:35

Decisão

•02/05/2023, 19:27

Decisão

•02/05/2023, 19:27

Decisão

•20/05/2022, 17:24

Decisão

•20/05/2022, 17:24

Decisão

•05/05/2022, 20:34

Decisão

•18/03/2022, 18:54

Decisão

•17/03/2022, 17:46

Decisão

•17/03/2022, 17:46

Decisão

•26/10/2021, 17:28

Decisão

•26/10/2021, 17:28

Decisão

•11/10/2021, 16:58

Decisão

•11/10/2021, 16:58

Decisão

•28/09/2021, 21:26

Decisão

•28/09/2021, 21:26

Decisão

•17/09/2021, 18:15

Decisão

•17/09/2021, 18:15

Decisão

•09/09/2021, 13:14

Decisão

•09/09/2021, 13:14

Decisão

•25/08/2021, 12:24

Decisão

•25/08/2021, 12:24

Decisão

•13/08/2021, 12:11

Decisão

•13/08/2021, 12:11

Decisão

•18/12/2020, 14:43

Decisão

•18/12/2020, 14:43

Decisão

•21/10/2020, 15:34

Decisão

•21/10/2020, 15:34

Decisão

•10/09/2020, 10:17

Decisão

•10/09/2020, 10:17

Decisão

•28/08/2020, 09:42

Decisão

•28/08/2020, 09:42

Decisão

•18/08/2020, 15:03

Decisão

•17/08/2020, 11:03

Decisão

•17/08/2020, 11:03

Decisão

•16/07/2020, 20:00

Decisão

•16/07/2020, 20:00

Decisão

•02/07/2020, 16:04

Decisão

•02/07/2020, 16:04

Decisão

•14/06/2020, 15:33

Decisão

•14/06/2020, 15:33

Decisão

•27/05/2020, 19:43

Decisão

•27/05/2020, 12:04

Decisão

•27/05/2020, 12:04

Decisão

•13/05/2020, 16:23

Decisão

•13/05/2020, 16:23

Decisão

•17/04/2020, 18:30

Decisão

•17/04/2020, 18:30

Decisão

•15/04/2020, 19:53

Decisão

•15/04/2020, 19:53

Decisão

•02/04/2020, 18:21

Decisão

•02/04/2020, 18:21

Decisão

•23/03/2020, 12:10

Decisão

•23/03/2020, 12:10

Decisão

•10/03/2020, 17:52

Decisão

•10/03/2020, 17:52

Decisão

•05/02/2020, 15:30

Decisão

•05/02/2020, 08:43

Decisão

•19/12/2019, 16:11

Decisão

•19/11/2019, 14:27

Decisão

•06/11/2019, 16:10

Decisão

•22/10/2019, 17:20

Decisão

•30/08/2019, 17:14

Decisão

•14/08/2019, 15:37

Decisão

•06/08/2019, 16:07

Decisão

•18/07/2019, 15:15

Decisão

•21/06/2019, 15:32

Decisão

•19/06/2019, 14:36

Decisão

•03/06/2019, 15:10

Decisão

•20/05/2019, 18:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/05/2019, 17:38

Decisão

•09/05/2019, 17:12

Decisão

•23/04/2019, 16:27

Decisão

•19/02/2019, 17:55

Petição

•18/02/2019, 18:02

Comprovante de Pagamento de Custas

•18/02/2019, 18:02

Documento de Comprovação

•18/02/2019, 18:02

Documento de Comprovação

•18/02/2019, 18:02

Documento de Comprovação

•18/02/2019, 18:02