Cumprimento de sentença 0708917-02.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708917-02.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:20

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:54

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 03/05/2024

10/05/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:32

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708917-02.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CPC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. EXECUTADO: JARBAS BALBINO OLIVEIRA SILVA SENTENÇA - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por CPC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em face de JARBAS BALBINO OLIVEIRA SILVA. Na decisão de ID 57355914, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. A executada requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente (ID 190187329), não tendo a exequente se manifestado (ID 193876433). É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 57355914, o prazo prescricional da pretensão é de 03 (três) anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da referida decisão, que ocorreu em 21/02/2020, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Promova-se a retirada do nome do executado do SERASAJUD, se incluído no curso do processo por determinação judicial. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2024, 14:34

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 19:18

Decorrido prazo de CPC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:35

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 17:01

Sentença

•24/04/2024, 17:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 03/05/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CPC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. em 16/04/2024 23:59.

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