Embargos de Declaração Cível 0724198-06.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.465,18

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral

Partes do Processo

MARTINIANO LOPES BATISTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

MARTINIANO LOPES BATISTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 07:01

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 06:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARTINIANO LOPES BATISTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:36

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 18:31

Juntada de intimação de pauta

14/08/2024, 18:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 17:13

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

29/07/2024, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

29/07/2024, 09:24

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 07:01

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 06:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARTINIANO LOPES BATISTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 06/09/2024.

Documentos

Acórdão

•03/09/2024, 14:06

Acórdão

•26/06/2024, 12:28

06/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:36

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 18:31

Juntada de intimação de pauta

14/08/2024, 18:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 17:13

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

29/07/2024, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

29/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:50

Juntada de certidão

15/07/2024, 10:28

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Publicado Acórdão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:28

Recebidos os autos

26/06/2024, 12:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

25/06/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2024, 12:33

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

29/05/2024, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

29/05/2024, 11:47

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:46

Recebidos os autos

28/05/2024, 21:42

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 21:42

Acórdão

•26/06/2024, 09:19

Sentença

•09/05/2024, 18:34

Decisão

•25/03/2024, 20:27