Procedimento Comum Cível 0700227-28.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 84.983,00

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

MARCIO PAIVA DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

TATIELLY DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ALCANTARA CARDOSO

OAB/DF 38246·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ TEIXEIRA

OAB/DF 64223·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCIO PAIVA DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

TATIELLY DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:10

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:39

Recebidos os autos

10/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:28

Determinado o arquivamento definitivo

10/09/2025, 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 17:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:02

Publicado Ficha de inspeção judicial em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:37

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:10

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:39

Recebidos os autos

10/09/2025, 14:28

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 14:28

Decisão

•10/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:28

Determinado o arquivamento definitivo

10/09/2025, 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 17:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:02

Publicado Ficha de inspeção judicial em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:37

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:36

Recebidos os autos

12/03/2025, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/06/2024, 08:54

Juntada de certidão

19/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:24

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 08:56

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para anular o acordo realizado nos autos n° 2017.13.1.001931-7, referente à partilha dos ônus do bem imóvel em razão de erro substancial. Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Em face da sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC/2015. Observe-se, contudo, a gratuidade de justiça a ela deferida. Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

24/04/2024, 18:11

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:10

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

15/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/04/2024, 16:49

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

14/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 14:59

Publicado Certidão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 11:02

Publicado Ata em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.

24/04/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 20:09

Juntada de gravação de audiência

24/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2023, 15:54

Juntada de ata

08/03/2023, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2023, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2023, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2023, 19:06

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 23:50

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 23:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.

24/01/2023, 23:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:28

Publicado Decisão em 22/11/2022.

23/11/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 11:47

Recebidos os autos

18/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:17

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2022, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2022, 16:17

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Recebidos os autos

27/06/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2022, 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2022, 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/09/2021, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2021, 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2021, 17:13

Publicado Certidão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:09

Juntada de certidão

12/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2021, 13:45

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)

14/06/2021, 19:04

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2021 17:00, CEJUSC-CEI.

14/06/2021, 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2021, 17:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

14/06/2021, 08:39

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

14/06/2021, 02:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/05/2021, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2021, 17:18

Publicado Certidão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2021, 13:52

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/04/2021, 18:53

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)

14/04/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 13:24

Audiência Mediação designada em/para 14/06/2021 17:00 CEJUSC-CEI.

14/04/2021, 13:23

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

13/04/2021, 16:15

Juntada de certidão

13/04/2021, 16:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)

21/01/2021, 17:12

Audiência Conciliação não-realizada para 21/01/2021 16:10 #Não preenchido#.

21/01/2021, 17:11

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2021 16:10 CEJUSC-RFU.

21/01/2021, 15:21

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

21/01/2021, 14:22

Audiência Conciliação designada para 21/01/2021 16:10 Vara Cível do Riacho Fundo.

21/01/2021, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2021, 21:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)

16/12/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:35

Audiência Conciliação designada para 21/01/2021 16:10 CEJUSC-RFU.

26/11/2020, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2020, 10:08

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

18/11/2020, 21:46

Recebidos os autos

18/11/2020, 19:27

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

07/10/2020, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2020, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2020, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2020, 13:31

Juntada de certidão

15/06/2020, 22:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2020, 17:16

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2020, 17:16

Recebidos os autos

08/06/2020, 16:17

Suscitado Conflito de Competência

08/06/2020, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA

01/06/2020, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2020, 16:04

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/05/2020, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2020, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2020, 18:49

Recebidos os autos

10/03/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/03/2020, 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

20/01/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 12:10

Manifestação da Defensoria Pública

•12/02/2025, 12:04

Acórdão

•07/02/2025, 15:31

Despacho

•30/10/2024, 13:38

Despacho

•08/10/2024, 19:09

Despacho

•19/07/2024, 17:32

Sentença

•24/04/2024, 18:49

Sentença

•24/04/2024, 17:10

Decisão

•18/11/2022, 16:17

Decisão

•18/11/2022, 16:17

Decisão

•27/06/2022, 16:54

Decisão

•27/06/2022, 16:54

Decisão

•18/11/2020, 19:27

Decisão

•18/11/2020, 19:27

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/09/2025, 14:28

Decisão

•10/09/2025, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública

•12/02/2025, 12:04

Acórdão

•07/02/2025, 15:31

Despacho

•30/10/2024, 13:38

Despacho

•08/10/2024, 19:09

Despacho

•19/07/2024, 17:32

Sentença

•24/04/2024, 18:49

Sentença

•24/04/2024, 17:10

Decisão

•18/11/2022, 16:17

Decisão

•18/11/2022, 16:17

Decisão

•27/06/2022, 16:54

Decisão

•27/06/2022, 16:54

Decisão

•18/11/2020, 19:27

Decisão

•18/11/2020, 19:27

Decisão

•08/06/2020, 16:17

Decisão

•10/03/2020, 17:36

Decisão

•10/03/2020, 17:36