Execução Fiscal 0004664-09.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 214.616,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

KLEBER VENANCIO DE MORAIS

OAB/DF 37599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO GERALDO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME - CNPJ: 07.644.056/0001-28 (EXECUTADO) em 19/08/2025.

23/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:16

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:25

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:28

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:24

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:18

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME - CNPJ: 07.644.056/0001-28 (EXECUTADO) em 19/08/2025.

23/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:16

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 18:28

Decisão

•13/05/2024, 16:24

26/07/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:25

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:28

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:24

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:29

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:27

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:00

Deferido o pedido de CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME - CNPJ: 07.644.056/0001-28 (EXECUTADO).

21/06/2023, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2023, 13:22

Recebidos os autos

21/06/2023, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/05/2023, 10:30

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:30

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

05/05/2023, 17:28

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:17

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:30

Recebidos os autos

18/10/2022, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/09/2022, 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 09:46

Recebidos os autos

17/06/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/06/2022, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2022, 19:08

Decorrido prazo de CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARCELO GERALDO DE ARAUJO em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 09:50

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004664-09.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME, MARCELO GERALDO DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art.

26/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 07:47

Decorrido prazo de MARCELO GERALDO DE ARAUJO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004664-09.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME, MARCELO GERALDO DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art.

27/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 00:54

Declarada incompetência

20/10/2021, 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/10/2021, 19:00

Decorrido prazo de MARCELO GERALDO DE ARAUJO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de CASA DE CARNES VICENTE PIRES LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Publicado Certidão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:05

Distribuído por sorteio

11/08/2019, 10:39

Decisão

•21/06/2023, 13:22

Decisão

•05/05/2023, 17:28

Decisão

•07/11/2022, 15:16

Despacho

•18/10/2022, 12:30

Despacho

•17/06/2022, 20:41

Despacho

•17/06/2022, 20:41

Decisão

•25/11/2021, 07:47

Decisão

•20/10/2021, 00:54

Decisão

•20/10/2021, 00:54