Arrolamento Comum 0705650-60.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Recanto das Emas

Partes do Processo

FERNANDA KAROLINE DA MOTA SILVA

CPF

Autor

LUIZA MARRY DA MOTA SILVA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ABNER LUIZ SOARES

OAB/DF 40246·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO

OAB/DF 37828·CPF·Representa: Autor

FERNANDA KAROLINE DA MOTA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

FERNANDA KAROLINE DA MOTA SILVA

CPF

Autor

LUIZA MARRY DA MOTA SILVA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

JOSE BATISTA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

MARINETE DA MOTA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA KAROLINE DA MOTA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de FERNANDA KAROLINE DA MOTA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:38

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:22

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:51

Juntada de certidão

02/09/2025, 17:51

Juntada de alvará de levantamento

02/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de FERNANDA KAROLINE DA MOTA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:24

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:21

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de FERNANDA KAROLINE DA MOTA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:38

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 16:39

Decisão

•24/03/2025, 16:39

21/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:22

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:51

Juntada de certidão

02/09/2025, 17:51

Juntada de alvará de levantamento

02/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de FERNANDA KAROLINE DA MOTA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:24

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 18/06/2024

15/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:05

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:44

Juntada de alvará de levantamento

26/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:31

Publicado Certidão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:30

Publicado Certidão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:26

Juntada de certidão

17/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:47

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2025, 07:18

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:39

Outras decisões

24/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2024, 15:32

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024, 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

20/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:43

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:13

Outras decisões

20/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS

08/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:21

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:16

Decorrido prazo de FERNANDA KAROLINE DA MOTA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:37

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, com fundamento no artigo 654, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a partilha do bens deixados por JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO SILVA e MARINETE DA MOTA SILVA nos termos constantes do plano de partilha outorgando a cada um dos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem honorários advocatícios pela ausência de lide resistida. Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Dê ciência ao Ministério Público da sentença proferida. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

24/04/2024, 14:14

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 13:59

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/04/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/04/2024, 14:53

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:53

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

14/07/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:11

Recebidos os autos

12/07/2023, 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 23:50

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2023, 14:36

Recebidos os autos

12/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:13

Outras decisões

12/05/2023, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

17/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.

14/02/2023, 14:56

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/02/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:12

Publicado Certidão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:58

Juntada de Petição de impugnação

31/01/2023, 10:31

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2022, 10:21

Recebidos os autos

29/11/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 22:57

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2022, 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2022, 11:39

Recebidos os autos

27/08/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 22:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2022, 12:21

Recebidos os autos

01/07/2022, 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.

01/07/2022, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/06/2022, 11:33

Decisão interlocutória - recebido

20/06/2022, 19:12

Recebidos os autos

20/06/2022, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/06/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 00:13

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:22

Recebidos os autos

16/05/2022, 21:03

Decisão interlocutória - deferimento

16/05/2022, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/05/2022, 23:20

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 13:04

Publicado Decisão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2022, 10:19

Recebidos os autos

18/04/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 19:12

Decisão interlocutória - recebido

18/04/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/02/2022, 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 21:14

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:13

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:34

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 16:30

Juntada de certidão

20/09/2021, 16:43

Juntada de certidão

08/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 23:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 14:33

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:38

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:59

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

19/08/2021, 13:01

Recebidos os autos

18/08/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:51

Recebida a emenda à inicial

18/08/2021, 20:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 12:35

Apensado ao processo #Oculto#

23/06/2021, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

17/06/2021, 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/06/2021, 15:04

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:48

Recebidos os autos

23/05/2021, 22:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/05/2021, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/04/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 17:18

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:56

Recebidos os autos

24/03/2021, 23:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/03/2021, 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/12/2020, 12:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/12/2020, 22:14

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:51

Recebidos os autos

16/11/2020, 23:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/11/2020, 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/10/2020, 14:21

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 12:53

Decisão

•20/09/2024, 15:13

Decisão

•20/09/2024, 15:13

Sentença

•25/04/2024, 13:30

Sentença

•24/04/2024, 13:59

Decisão

•12/07/2023, 14:11

Decisão

•12/07/2023, 14:11

Decisão

•12/05/2023, 13:13

Decisão

•12/05/2023, 13:13

Decisão

•29/11/2022, 22:57

Decisão

•29/11/2022, 22:57

Despacho

•27/08/2022, 22:10

Despacho

•27/08/2022, 22:10

Decisão

•20/06/2022, 19:12

Todos os documentos(30)

Decisão

•24/03/2025, 16:39

Decisão

•24/03/2025, 16:39

Decisão

•20/09/2024, 15:13

Decisão

•20/09/2024, 15:13

Sentença

•25/04/2024, 13:30

Sentença

•24/04/2024, 13:59

Decisão

•12/07/2023, 14:11

Decisão

•12/07/2023, 14:11

Decisão

•12/05/2023, 13:13

Decisão

•12/05/2023, 13:13

Decisão

•29/11/2022, 22:57

Decisão

•29/11/2022, 22:57

Despacho

•27/08/2022, 22:10

Despacho

•27/08/2022, 22:10

Decisão

•20/06/2022, 19:12

Decisão

•16/05/2022, 21:03

Decisão

•16/05/2022, 21:03

Decisão

•22/04/2022, 13:04

Decisão

•18/04/2022, 19:12

Decisão

•18/04/2022, 19:12

Documento de Comprovação

•19/08/2021, 14:59

Decisão

•18/08/2021, 20:51

Decisão

•18/08/2021, 20:51

Decisão

•18/08/2021, 20:51

Decisão

•23/05/2021, 22:03

Decisão

•23/05/2021, 22:03

Decisão

•24/03/2021, 23:17

Decisão

•24/03/2021, 23:17

Decisão

•16/11/2020, 23:17

Decisão

•16/11/2020, 23:17