Procedimento Comum Cível 0708727-25.2020.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708727-25.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 27/05/2024

01/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:26

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS REIS PEREIRA LIMA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:25

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3 - Dispositivo Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a nulidade absoluta dos contratos celebrados entre as partes ( id n. 74664775 e 74664777) e condenar os réus, solidariamente, a restituírem o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) ao Autor, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir da data da aquisição das cotas, 09.09.2019 e 13.09.19, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Deverá ser abatido o montante recebido a título de rendimento/lucro pela parte autora, conforme as parcelas constantes no extrato de ID 126102431, atualizadas pelo INPC a partir das datas das transações (datas dos efetivos créditos em favor da parte autora). Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo do art. 487, inciso I, CPC. Em face da sucumbência recíproca, quase proporcional, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC, na proporção de 50% para cada parte. Fica, contudo, sobrestada a cobrança da verba de sucumbência quanto às Requeridas, por se tratar de beneficiárias da justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Gama, DF, 25 de abril de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3 - Dispositivo Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a nulidade absoluta dos contratos celebrados entre as partes ( id n. 74664775 e 74664777) e condenar os réus, solidariamente, a restituírem o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) ao Autor, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir da data da aquisição das cotas, 09.09.2019 e 13.09.19, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Deverá ser abatido o montante recebido a título de rendimento/lucro pela parte autora, conforme as parcelas constantes no extrato de ID 126102431, atualizadas pelo INPC a partir das datas das transações (datas dos efetivos créditos em favor da parte autora). Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo do art. 487, inciso I, CPC. Em face da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC, na proporção de30% para os autores e 70% para as requeridas. Fica, contudo, sobrestada a cobrança da verba de sucumbência quanto às Requeridas, por se tratar de beneficiárias da justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Gama, DF, 25 de abril de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

26/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 19:12

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2024, 17:36

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/04/2024, 17:28

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 19:12

Sentença

•25/04/2024, 17:36

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS REIS PEREIRA LIMA em 22/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(24)