Execução Fiscal 0000507-65.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.108,17

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA PINTER MOREIRA

OAB/RS 51679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CARLOS AUGUSTO COELHO DE SOUZA SOBRINHO

CPF

Reu

ELEIR CARLOS DE D PASSOS

Reu

ELEIR CARLOS DE DEUS PASSOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 19:28

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 19:28

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COELHO DE SOUZA SOBRINHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2025, 17:55

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:03

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:03

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:51

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COELHO DE SOUZA SOBRINHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:10

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 19:28

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 19:28

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COELHO DE SOUZA SOBRINHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:03

Sentença

•16/01/2025, 16:03

22/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2025, 17:55

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:03

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:03

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:51

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COELHO DE SOUZA SOBRINHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:10

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 20:38

Recebidos os autos

16/08/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/07/2023, 12:02

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2022, 21:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 21:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO C DE S SOBRINHO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000507-65.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO C DE S SOBRINHO, ELEIR CARLOS DE DEUS PASSOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da

27/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 07:44

Recebidos os autos

18/10/2021, 12:02

Declarada incompetência

18/10/2021, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2021, 18:04

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO C DE S SOBRINHO em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:01

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 15:19

Sentença

•16/01/2025, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 20:38

Decisão

•20/10/2021, 07:44

Decisão

•18/10/2021, 12:02