Procedimento Comum Cível 0709066-03.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.468,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

LUCIA RITA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB/DF 4595·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

LUCIA RITA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

MONA ALVES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de especificação de provas

06/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de LUCIA RITA DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:40

Publicado Decisão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

22/04/2026, 19:08

Outras decisões

22/04/2026, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

14/04/2026, 16:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

14/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:30

Recebidos os autos

10/05/2025, 13:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

05/05/2025, 10:22

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de especificação de provas

06/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de LUCIA RITA DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:40

Publicado Decisão em 27/04/2026.

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 19:08

Decisão

•22/04/2026, 19:08

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

22/04/2026, 19:08

Outras decisões

22/04/2026, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

14/04/2026, 16:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

14/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:30

Recebidos os autos

10/05/2025, 13:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

05/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de LUCIA RITA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:18

Juntada de alvará de levantamento

30/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:31

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:45

Recebidos os autos

11/04/2025, 10:01

Outras decisões

11/04/2025, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

04/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:49

Publicado Certidão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de laudo

06/03/2025, 21:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:31

Recebidos os autos

16/02/2025, 16:24

Outras decisões

16/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de LUCIA RITA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:33

Publicado Certidão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:00

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:44

Outras decisões

27/01/2025, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

23/01/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de LUCIA RITA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 19:56

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.

13/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:43

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

06/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:57

Outras decisões

06/08/2024, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

02/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:22

Juntada de certidão

31/07/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:14

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:09

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:47

Outras decisões

19/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

16/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:20

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:42

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:22

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709066-03.2019.8.07.0009. AUTOR: LUCIA RITA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida pugnou pela produção de prova pericial contábil. Considerando o ponto controvertido fixado, qual seja, a regularidade da execução dos fundos do PASEP, pelo Banco do Brasil, e a correção dos valores creditados a título de correção monetária e juros, desde o primeiro depósito até o último, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) DEFIRO a produção de prova pericial. Nomeio a perita MONA ALVES DE SOUZA, telefone (61) 99979-2910 e-mail [email protected], dados cadastrados junto ao TJDFT, perito do Juízo. A requerida deverá arcar com os honorários periciais. Intimem-se as partes para indicação dos assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como indicar o valor dos honorários periciais. Vinda a proposta, intime-se a requerida para se manifestar. Aceitando o encargo e efetuado o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se que nenhum ato de perícia deverá ser realizado sem o depósito integral dos honorários periciais. Cientifique-se que o profissional deve informar nos autos a data, local e horário do início dos trabalhos para ciência das partes. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 19:45

Outras decisões

06/05/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:56

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709066-03.2019.8.07.0009. AUTOR: LUCIA RITA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) Intime-se o requerido para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se persiste a intenção de produção de prova pericial, conforme manifestado ao ID. 81217988. Após, retornem os autos conclusos para decisão. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:43

Outras decisões

23/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

22/04/2024, 14:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016

22/04/2024, 14:46

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:45

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 15:01

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:27

Recebidos os autos

20/01/2021, 20:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

20/01/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

20/01/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 10:26

Recebidos os autos

03/12/2020, 17:09

Decisão interlocutória - deferimento

03/12/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

01/12/2020, 21:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/12/2020, 15:30

Juntada de certidão

03/08/2020, 15:26

Decorrido prazo de LUCIA RITA DA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:13

Recebidos os autos

18/02/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:06

Decisão interlocutória - recebido

18/02/2020, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

17/02/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 13:11

Publicado Decisão em 29/01/2020.

29/01/2020, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 13:16

Recebidos os autos

22/01/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 14:37

Decisão interlocutória - recebido

22/01/2020, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

21/01/2020, 07:51

Juntada de Petição de réplica

20/01/2020, 15:53

Publicado Certidão em 13/12/2019.

13/12/2019, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 23:01

Juntada de certidão

10/12/2019, 23:01

Juntada de certidão

10/12/2019, 23:00

Juntada de Petição de contestação

10/12/2019, 09:47

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

25/11/2019, 13:11

Audiência Conciliação realizada - 22/11/2019 16:00

25/11/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 12:31

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

22/11/2019, 00:19

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 20:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 17:09

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 04:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

23/09/2019, 16:04

Juntada de certidão

23/09/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 16:04

Audiência conciliação designada - 22/11/2019 16:00

23/09/2019, 16:03

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

19/09/2019, 18:49

Decisão interlocutória - recebido

18/09/2019, 16:37

Recebidos os autos

18/09/2019, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

18/09/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 11:00

Publicado Decisão em 09/09/2019.

09/09/2019, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 12:02

Recebidos os autos

04/09/2019, 23:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/09/2019, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

03/09/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 16:56

Decisão

•10/05/2025, 13:32

Decisão

•11/04/2025, 14:45

Decisão

•11/04/2025, 10:01

Decisão

•11/04/2025, 10:01

Decisão

•16/02/2025, 16:24

Decisão

•16/02/2025, 16:24

Decisão

•28/01/2025, 14:00

Decisão

•27/01/2025, 16:44

Decisão

•08/08/2024, 07:43

Decisão

•06/08/2024, 09:57

Decisão

•06/08/2024, 09:57

Decisão

•19/07/2024, 17:47

Decisão

•19/07/2024, 17:47

Todos os documentos(32)

Decisão

•22/04/2026, 19:08

Decisão

•22/04/2026, 19:08

Decisão

•10/05/2025, 13:32

Decisão

•11/04/2025, 14:45

Decisão

•11/04/2025, 10:01

Decisão

•11/04/2025, 10:01

Decisão

•16/02/2025, 16:24

Decisão

•16/02/2025, 16:24

Decisão

•28/01/2025, 14:00

Decisão

•27/01/2025, 16:44

Decisão

•08/08/2024, 07:43

Decisão

•06/08/2024, 09:57

Decisão

•06/08/2024, 09:57

Decisão

•19/07/2024, 17:47

Decisão

•19/07/2024, 17:47

Decisão

•05/06/2024, 22:47

Decisão

•06/05/2024, 19:45

Decisão

•06/05/2024, 19:45

Decisão

•23/04/2024, 15:43

Decisão

•23/04/2024, 15:43

Documento de Comprovação

•14/03/2023, 13:03

Decisão

•20/01/2021, 19:59

Decisão

•20/01/2021, 19:59

Decisão

•03/12/2020, 17:09

Decisão

•03/12/2020, 17:09

Anexo

•01/12/2020, 15:30

Anexo

•01/12/2020, 15:30

Decisão

•18/02/2020, 12:06

Decisão

•18/02/2020, 12:06

Decisão

•22/01/2020, 14:37

Decisão

•18/09/2019, 16:37

Decisão

•04/09/2019, 23:32