Execução Fiscal 0033206-21.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 39.324,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

HERMANO CAMARGO JUNIOR

OAB/DF 7690·CPF·Representa: Réu

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA

OAB/DF 7934·CPF·Representa: Réu

KELLEN KAROLLINE DA SILVA FERREIRA

OAB/DF 31685·CPF·Representa: Réu

PAULA BRUNNA MARTINS LOPES

OAB/DF 3169900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AURISTELA CONSTANTINO

CPF

Reu

CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI

CPF

Reu

VIACAO PLANETA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

HERMANO CAMARGO JUNIOR

OAB/DF 7690·CPF·Representa: Réu

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA

OAB/DF 7934·CPF·Representa: Réu

KELLEN KAROLLINE DA SILVA FERREIRA

OAB/DF 31685·CPF·Representa: Réu

PAULA BRUNNA MARTINS LOPES

OAB/DF 3169900·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO

OAB/DF 8018·CPF·Representa: Réu

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/05/2026, 16:37

Juntada de certidão

19/05/2026, 16:36

Recebidos os autos

07/01/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:07

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:25

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:39

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/05/2026, 16:37

Juntada de certidão

19/05/2026, 16:36

Recebidos os autos

07/01/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 16:16

Despacho

•06/10/2025, 14:07

22/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:07

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:25

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:40

Publicado Certidão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:35

Juntada de certidão

16/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:29

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:47

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:31

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:31

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

03/07/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:23

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/07/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:09

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

20/06/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:01

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0033206-21.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AURISTELA CONSTANTINO, CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI, VIACAO PLANETA LTDA DESPACHO Regularize a executada sua representação processual em 10 dias. Diga o DF sobre a quitação em 10 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:08

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/03/2024, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:22

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:30

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2023, 18:19

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:05

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2022, 00:26

Recebidos os autos

19/07/2022, 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2022, 19:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:29

Juntada de certidão

24/02/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 16:51

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2021, 15:20

Recebidos os autos

22/02/2021, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/01/2021, 16:14

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 13:25

Recebidos os autos

14/01/2021, 13:25

Publicado Certidão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:34

Publicado Certidão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:34

Publicado Certidão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/11/2020, 22:51

Juntada de certidão

27/11/2020, 22:50

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 11:57

Juntada de certidão

23/11/2020, 14:42

Juntada de certidão

20/08/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 20:34

Despacho

•29/09/2025, 15:29

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Despacho

•14/08/2025, 15:02

Todos os documentos(27)

Despacho

•07/01/2026, 16:16

Despacho

•06/10/2025, 14:07

Despacho

•29/09/2025, 15:29

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Outros Documentos

•25/08/2025, 15:25

Despacho

•14/08/2025, 15:02

Despacho

•13/08/2025, 17:20

Planilha de Cálculo

•03/07/2025, 23:23

Sentença

•20/06/2024, 16:03

Despacho

•25/04/2024, 14:26

Despacho

•24/04/2024, 16:07

Decisão

•13/12/2023, 18:19

Decisão

•19/07/2022, 00:26

Decisão

•25/02/2021, 12:27

Decisão

•22/02/2021, 15:20

Despacho

•14/01/2021, 13:25

Sentença

•23/11/2020, 14:42

Sentença

•20/08/2020, 15:38