Procedimento Comum Cível 0705836-83.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 34.627,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Sobradinho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

MELYSSA LIMA FONSECA

CPF

Autor

MAJU ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CLISMO BASTOS DA SILVA

OAB/DF 57839·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

VITOR HIROYUKI MATUDA

OAB/DF 70533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MELYSSA LIMA FONSECA

CPF

Autor

MAJU ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP PLANOS DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

RICARDO ANTONIO BORGES

Terceiro

QUALICORP S.A.

Terceiro

CONTRATO SOCIAL

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 12/09/2025

23/09/2025, 17:40

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:51

Recebidos os autos

10/09/2025, 09:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/09/2025, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

15/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de MELYSSA LIMA FONSECA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:39

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:49

Recebidos os autos

03/07/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

18/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:34

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 12/09/2025

23/09/2025, 17:40

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:51

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 09:13

Sentença

•10/09/2025, 09:13

Recebidos os autos

10/09/2025, 09:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/09/2025, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

15/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de MELYSSA LIMA FONSECA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:39

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:49

Recebidos os autos

03/07/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

18/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:34

Recebidos os autos

03/06/2025, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/12/2024, 14:36

Recebidos os autos

18/12/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

18/12/2024, 14:35

Decorrido prazo de MELYSSA LIMA FONSECA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:36

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:55

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MELYSSA LIMA FONSECA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:28

Decorrido prazo de MELYSSA LIMA FONSECA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 17:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:17

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho

17/09/2024, 12:08

Julgado procedente o pedido

17/09/2024, 10:24

Recebidos os autos

17/09/2024, 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

13/09/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/09/2024, 22:43

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:07

Outras decisões

10/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:55

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

30/07/2024, 07:02

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

12/07/2024, 17:35

Juntada de certidão

12/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de MELYSSA LIMA FONSECA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:11

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:36

Juntada de Petição de contestação

23/05/2024, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:17

Recebidos os autos

01/05/2024, 12:48

Concedida a Antecipação de tutela

01/05/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705836-83.2024.8.07.0006. AUTOR: MELYSSA LIMA FONSECA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça. A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais. No caso em exame, a parte requerente aufere rendimentos em valor inferior a R$ 7.060,00 líquido. Assim, faz jus ao benefício requerido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a concessão do benefício. Anote-se. Emende-se a petição inicial para juntar aos autos laudo médico recente que indique se a autora está em tratamento médico na data de sua elaboração e tempo previsto para a continuidade do tratamento. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 25 de abril de 2024 08:43:55. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

25/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/04/2024, 12:41

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:45

Concedida a gratuidade da justiça a MELYSSA LIMA FONSECA - CPF: 036.452.301-81 (AUTOR).

25/04/2024, 08:45

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 16:40

Despacho

•03/07/2025, 20:03

Despacho

•03/07/2025, 20:03

Acórdão

•06/05/2025, 11:22

Despacho

•03/02/2025, 18:57

Sentença

•17/09/2024, 21:48

Sentença

•17/09/2024, 10:24

Decisão

•10/09/2024, 17:07

Decisão

•25/07/2024, 13:53

Decisão

•25/07/2024, 13:53

Outros Documentos

•24/05/2024, 14:48

Outros Documentos

•24/05/2024, 14:48

Outros Documentos

•24/05/2024, 14:48

Decisão

•02/05/2024, 12:21

Todos os documentos(19)

Sentença

•10/09/2025, 09:13

Sentença

•10/09/2025, 09:13

Despacho

•03/07/2025, 20:03

Despacho

•03/07/2025, 20:03

Acórdão

•06/05/2025, 11:22

Despacho

•03/02/2025, 18:57

Sentença

•17/09/2024, 21:48

Sentença

•17/09/2024, 10:24

Decisão

•10/09/2024, 17:07

Decisão

•25/07/2024, 13:53

Decisão

•25/07/2024, 13:53

Outros Documentos

•24/05/2024, 14:48

Outros Documentos

•24/05/2024, 14:48

Outros Documentos

•24/05/2024, 14:48

Decisão

•02/05/2024, 12:21

Decisão

•01/05/2024, 12:48

Decisão

•01/05/2024, 12:48

Decisão

•25/04/2024, 08:45

Decisão

•25/04/2024, 08:45