Execução Fiscal 0008133-18.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 74.606,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOARES JANOT

OAB/DF 10667·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CLEMENTE SILVA

OAB/DF 32565·CPF·Representa: Réu

ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS

OAB/DF 46145·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 56395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 15:24

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:24

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:34

Expedição de Decisão.

22/01/2025, 14:52

Recebidos os autos

22/01/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:24

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 15:24

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 15:24

Decisão

•06/02/2026, 15:24

06/02/2026, 15:24

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:34

Expedição de Decisão.

22/01/2025, 14:52

Recebidos os autos

22/01/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 14:19

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:52

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:18

Publicado Decisão em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2023, 13:06

Recebidos os autos

29/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:30

Juntada de certidão

13/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008133-18.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 15 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2021, 21:43

Recebidos os autos

10/09/2021, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2021, 11:25

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:39

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 18:24

Decisão

•22/01/2025, 14:52

Decisão

•22/01/2025, 14:52

Decisão

•29/03/2023, 13:06

Decisão

•20/10/2021, 07:40

Decisão

•10/09/2021, 21:43