Execução de Título Extrajudicial 0702781-09.2024.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.764,35

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Processos relacionados

JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial C?vel e Criminal de S?o Sebasti?o

Partes do Processo

ESCOLA MASTER II LTDA

CNPJ

Autor

ESCOLA MASTER II LTDA

Terceiro

DIOMAR APARECIDO RODRIGUES DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA RESENDE DE OLIVEIRA LORENTZ

OAB/DF 24482·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 17:10

Homologada a Transação

14/02/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 16:53

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

07/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:06

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

28/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:34

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 17:10

Homologada a Transação

14/02/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 16:53

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:53

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 16:53

Despacho

•03/02/2025, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

07/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:06

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

28/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:34

Recebidos os autos

15/01/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

08/01/2025, 15:10

Juntada de certidão

08/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:23

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

16/07/2024, 14:22

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:21

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:53

Outras decisões

16/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

08/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/07/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 14:27

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:12

Outras decisões

24/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de DIOMAR APARECIDO RODRIGUES DA ROCHA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

13/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

09/05/2024, 07:48

Recebidos os autos

09/05/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/05/2024, 13:50

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:50

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:57

Deferido o pedido de ESCOLA MASTER II LTDA - CNPJ: 01.290.714/0001-44 (EXEQUENTE).

06/05/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

06/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:37

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702781-09.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: DIOMAR APARECIDO RODRIGUES DA ROCHA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Da análise dos autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação. Nos termos do artigo 8º, § 1º, inciso II, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Ademais, sabe-se que essa comprovação deve ser demonstrada ano a ano, com observância dos termos previstos na Lei Complementar 123/2.006. No caso em apreço, não há documentos que demonstrem a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da parte autora/exequente. Desse modo, intime-se a autora/exequente para que junte aos autos a Certidão Simplificada da Junta Comercial do DF ou o seu enquadramento no Simples Nacional, atualizado (ano corrente), comprovando a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, a fim de que possa ser admitida como proponente de ação perante o Juizado Especial. Advirta-se que o silêncio da parte autora/exequente acarretará indeferimento da inicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Transcorrido o prazo com ou sem a juntada do documento, tornem conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

26/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/04/2024, 14:05

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

16/04/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 16:33

Despacho

•16/01/2025, 12:17

Despacho

•15/01/2025, 18:34

Decisão

•16/07/2024, 16:13

Decisão

•16/07/2024, 12:53

Decisão

•24/06/2024, 13:12

Decisão

•06/05/2024, 18:57

Decisão

•25/04/2024, 16:43

Decisão

•25/04/2024, 14:05