Agravo em Recurso Especial 0742191-78.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL RECANTO DOS PASSAROS II

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ

OAB/DF 35305·CPF·Representa: Autor

BRENDON PINHEIRO TAVARES

OAB/DF 63952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 544083/2025

13/06/2025, 16:01

Protocolizada Petição 544083/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2025

13/06/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL RECANTO DOS PASSAROS II

09/06/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/05/2025, 13:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/05/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/04/2025, 07:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2025, 07:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/04/2025, 07:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 07:53

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•28/04/2025, 07:53

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•28/04/2025, 07:53

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•28/04/2025, 07:53

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•28/04/2025, 07:53

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•28/04/2025, 07:53

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•28/04/2025, 07:53

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•28/04/2025, 07:53