Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709868-36.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

LUIZA MENDES GUANAES

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LIMA GUANAES SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO DOS SANTOS SOARES

OAB/DF 57960·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

MARCIO DOS SANTOS SOARES

OAB/DF 57960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

LUIZA MENDES GUANAES

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S.A.

Terceiro

CRISTINA RODRIGUES GONTIJO

Terceiro

DR. ROBINSON N FILHO

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SULAMERICA SEGURO DE SAUDE

Terceiro

SULAMERIA

Terceiro

SULAMERICA

Terceiro

UL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUD

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

LUIZA MENDES GUANAES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ERICA LIMA GUANAES SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO DOS SANTOS SOARES

OAB/DF 57960·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

MARCIO DOS SANTOS SOARES

OAB/DF 57960·CPF·Representa: Réu

ERICA LIMA GUANAES SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 15:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/04/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2023, 10:35

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de LUIZA MENDES GUANAES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:06

Recebidos os autos

29/07/2023, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2023, 23:41

Recebidos os autos

29/07/2023, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2023, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 23:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 15:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/04/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2023, 10:35

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•18/04/2024, 15:01

Despacho

•31/07/2023, 08:24

14/08/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de LUIZA MENDES GUANAES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:06

Recebidos os autos

29/07/2023, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2023, 23:41

Recebidos os autos

29/07/2023, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2023, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 23:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/07/2023, 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/07/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/07/2023, 14:02

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:02

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de agravo

27/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:28

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de LUIZA MENDES GUANAES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:06

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:07

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 23:11

Recebidos os autos

01/06/2023, 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 23:11

Recebidos os autos

01/06/2023, 23:11

Recurso Especial não admitido

01/06/2023, 23:11

Recurso especial admitido

01/06/2023, 23:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/05/2023, 18:30

Recebidos os autos

25/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:15

Juntada de certidão

28/04/2023, 07:14

Juntada de certidão

28/04/2023, 07:13

Juntada de Petição de recurso adesivo

26/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 17:42

Publicado Certidão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Juntada de certidão

27/03/2023, 18:10

Juntada de certidão

27/03/2023, 18:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2023, 17:40

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 23/03/2023

27/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de LUIZA MENDES GUANAES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 20:10

Juntada de Petição de recurso especial

22/03/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:07

Publicado Ementa em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:18

Conhecido o recurso de L. M. G. - CPF: 086.105.641-85 (APELANTE) e provido em parte

27/02/2023, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2023, 18:38

Deliberado em Sessão - Retirado

27/02/2023, 18:21

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:19

Desentranhado o documento

27/02/2023, 18:13

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de memoriais

17/02/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2023, 17:00

Juntada de certidão

23/11/2022, 20:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/11/2022, 19:52

Juntada de Petição de memoriais

17/11/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2022, 14:32

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 21:24

Juntada de certidão

30/09/2022, 21:23

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2022, 21:20

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2022, 21:19

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2022, 14:38

Recebidos os autos

24/08/2022, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

27/04/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/04/2022, 13:31

Recebidos os autos

20/04/2022, 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/04/2022, 21:40

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 21:40

Despacho

•29/07/2023, 23:41

Agravo

•27/06/2023, 10:52

Decisão

•06/06/2023, 16:16

Decisão

•06/06/2023, 16:15

Decisão

•01/06/2023, 23:11

Decisão

•01/06/2023, 23:11

Acórdão

•27/02/2023, 18:53

Sentença

•15/02/2022, 16:16

Sentença

•15/02/2022, 16:16

Outros Documentos

•28/01/2022, 15:43

Decisão

•13/01/2022, 15:37

Decisão

•13/01/2022, 15:37

Despacho

•05/11/2021, 18:57

Todos os documentos(24)

TipoProcessoDocumento#870

•18/04/2024, 15:01

Despacho

•31/07/2023, 08:24

Despacho

•29/07/2023, 23:41

Agravo

•27/06/2023, 10:52

Decisão

•06/06/2023, 16:16

Decisão

•06/06/2023, 16:15

Decisão

•01/06/2023, 23:11

Decisão

•01/06/2023, 23:11

Acórdão

•27/02/2023, 18:53

Sentença

•15/02/2022, 16:16

Sentença

•15/02/2022, 16:16

Outros Documentos

•28/01/2022, 15:43

Decisão

•13/01/2022, 15:37

Decisão

•13/01/2022, 15:37

Despacho

•05/11/2021, 18:57

Despacho

•05/11/2021, 18:57

Decisão

•03/07/2021, 01:22

Decisão

•02/07/2021, 18:05

Decisão

•02/07/2021, 18:05

Decisão

•24/06/2021, 17:45

Decisão

•24/06/2021, 17:45

Despacho

•08/06/2021, 14:17

Despacho

•08/06/2021, 14:17

Documento de Comprovação

•07/06/2021, 17:59