Execução de Título Extrajudicial 0730327-77.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 382.643,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIZEN S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de PN10 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ALDEMIR VIEIRA CAVALCANTE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES QUEIROZ DE AQUINO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MADELEINE DE FATIMA MACHADO DE AQUINO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de E&M PARTICIPACOES LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 21:55

Expedição de Carta.

16/04/2026, 10:05

Expedição de Carta.

16/04/2026, 10:05

Juntada de certidão

13/04/2026, 21:51

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Deferido o pedido de RAIZEN S.A. - CNPJ: 33.453.598/0001-23 (EXEQUENTE).

08/04/2026, 09:50

Todas as movimentações(252)

Decorrido prazo de RAIZEN S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de PN10 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ALDEMIR VIEIRA CAVALCANTE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES QUEIROZ DE AQUINO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MADELEINE DE FATIMA MACHADO DE AQUINO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de E&M PARTICIPACOES LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 21:55

Expedição de Carta.

16/04/2026, 10:05

Expedição de Carta.

16/04/2026, 10:05

Juntada de certidão

13/04/2026, 21:51

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Deferido o pedido de RAIZEN S.A. - CNPJ: 33.453.598/0001-23 (EXEQUENTE).

08/04/2026, 09:50

Recebidos os autos

08/04/2026, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

02/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/02/2026, 18:15

Publicado Certidão em 13/02/2026.

15/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de PN10 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ALDEMIR VIEIRA CAVALCANTE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES QUEIROZ DE AQUINO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MADELEINE DE FATIMA MACHADO DE AQUINO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de E&M PARTICIPACOES LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Publicado Decisão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Juntada de certidão

10/02/2026, 23:49

Recebidos os autos

09/02/2026, 09:18

Deferido o pedido de RAIZEN S.A. - CNPJ: 33.453.598/0001-23 (EXEQUENTE).

09/02/2026, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

08/02/2026, 16:22

Juntada de certidão

08/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 23:31

Juntada de certidão

29/01/2026, 23:09

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:26

Juntada de certidão

20/01/2026, 13:40

Recebidos os autos

19/01/2026, 10:15

Deferido em parte o pedido de RAIZEN S.A. - CNPJ: 33.453.598/0001-23 (EXEQUENTE)

19/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

11/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 18:38

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:36

Juntada de certidão

27/11/2025, 23:24

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:55

Decorrido prazo de PN10 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de E&M PARTICIPACOES LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de ALDEMIR VIEIRA CAVALCANTE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES QUEIROZ DE AQUINO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:37

Decorrido prazo de MADELEINE DE FATIMA MACHADO DE AQUINO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:37

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 19:39

Recebidos os autos

19/09/2025, 14:41

Outras decisões

19/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 18:30

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

24/06/2025, 15:32

Deferido o pedido de RAIZEN S.A. - CNPJ: 33.453.598/0001-23 (EXEQUENTE).

24/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/03/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 06:50

Decorrido prazo de PN10 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de ALDEMIR VIEIRA CAVALCANTE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES QUEIROZ DE AQUINO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de MADELEINE DE FATIMA MACHADO DE AQUINO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de E&M PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Publicado Certidão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:23

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:50

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:09

Outras decisões

07/02/2025, 15:09

Juntada de certidão

14/01/2025, 16:23

Juntada de alvará de levantamento

14/01/2025, 16:23

Juntada de certidão

14/01/2025, 16:23

Juntada de alvará de levantamento

14/01/2025, 16:23

Juntada de alvará de levantamento

14/01/2025, 16:23

Decorrido prazo de RAIZEN S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 20:33

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:19

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:13

Juntada de alvará de levantamento

18/09/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:46

Outras decisões

16/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 21:00

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

01/08/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:40

Outras decisões

01/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 20:15

Decorrido prazo de RAIZEN S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 21:47

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0730327-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: RAIZEN S.A. EXECUTADO: PN10 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, ALDEMIR VIEIRA CAVALCANTE, ANTONIO EUDES QUEIROZ DE AQUINO, MADELEINE DE FATIMA MACHADO DE AQUINO, E&M PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2019/CJU, fica deferido ao exequente o prazo de 30 dias, requerido na petição ID 197371523. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo concedido aos executados, última parte da decisão ID 196323650. Brasília - DF, 20 de maio de 2024 às 17:31:49 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:41

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730327-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: RAIZEN S.A. EXECUTADO: PN10 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, ALDEMIR VIEIRA CAVALCANTE, ANTONIO EUDES QUEIROZ DE AQUINO, MADELEINE DE FATIMA MACHADO DE AQUINO, E&M PARTICIPACOES LTDA Decisão Os executados requerem a extinção da execução informando que houve pagamento integral do débito e indicam conta bancária do patrono para a transferência do numerário, na forma já determinada na decisão ID 194316589. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente acerca da quitação do débito. Transcorrido sem manifestação, a execução será extinta pelo pagamento. No mais, a fim de viabilizar a transferência do numerário bloqueado (decisão ID 194316589), deverão os executados regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração com os poderes especiais para "dar e receber" quitação ou, no mesmo prazo, indicar os dados bancários da parte para efetivar a transferência. Prazo comum: 10 (dez) dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:54

Outras decisões

14/05/2024, 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:58

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730327-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: RAIZEN S.A. EXECUTADO: PN10 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, ALDEMIR VIEIRA CAVALCANTE, ANTONIO EUDES QUEIROZ DE AQUINO, MADELEINE DE FATIMA MACHADO DE AQUINO, E&M PARTICIPACOES LTDA Decisão Verifica-se que a decisão agravada (ID 149746880) foi reformada, em sede de agravo de instrumento transitado em julgado (ID 187194976), para indeferir a penhora dos proventos de aposentadoria do recorrente ALDEMIR VIEIRA CAVALCANTE - CPF: 562.324.898-53, bem como desbloquear qualquer valor constrito e o credor (ID 188827576) manifesta pela penhora de imóvel. Posto isso: I. Liberem-se os valores constritos (ID 128361331) ao devedores (R$143,81 - ANTONIO EUDES), (R$ 58,10 - MADELEINE DE FATIMA) e R$ 3.301,98 - ALDEMIR VIEIRA. Faculto ao executados, no prazo de 5 (cinco) dias, a indicação de conta bancária de sua titularidade ou de seu advogado, se regularmente constituído nos autos, por meio de procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação". Vindo os dados bancários, na forma descrita no parágrafo anterior, independentemente de nova conclusão, oficie-se ao estabelecimento bancário para que proceda à transferência eletrônica do montante para a conta indicada. Caso não haja indicação de conta, no prazo assinalado, os valores deverão ser liberados por meio de alvará judicial. II. Quanto ao pedido de penhora do imóvel, traga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a matrícula atualizada da propriedade, em cumprimento à decisão de ID 149746880: "Manifeste-se a exequente se o termo de arresto foi registrado ofício de registro de imóveis e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito(...) " III. No mais, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano, a contar da publicação desta decisão, nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:53

Outras decisões

24/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/02/2024, 07:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 07:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

16/09/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:23

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:23

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/04/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:43

Outras decisões

10/04/2023, 09:48

Recebidos os autos

10/04/2023, 09:48

Decorrido prazo de RAIZEN S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

31/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/03/2023, 18:33

Decorrido prazo de MADELEINE DE FATIMA MACHADO DE AQUINO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de E&M PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de PN10 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES QUEIROZ DE AQUINO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de ALDEMIR VIEIRA CAVALCANTE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:54

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:30

Outras decisões

21/02/2023, 22:52

Recebidos os autos

21/02/2023, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 21:01

Juntada de certidão

26/10/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 19:04

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Recebidos os autos

30/08/2022, 09:54

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2022, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

12/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:30

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:32

Recebidos os autos

18/07/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

17/06/2022, 19:45

Juntada de certidão

17/06/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 21:05

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:11

Decorrido prazo de RAIZEN S.A. em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de RAIZEN S.A. em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:36

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:35

Expedição de Termo.

11/05/2022, 17:30

Recebidos os autos

05/05/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 19:15

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2022, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

05/05/2022, 14:22

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:22

Recebidos os autos

02/05/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:27

Decisão interlocutória - deferimento

02/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

06/04/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 22:04

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de RAIZEN S.A. em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de ALDEMIR VIEIRA CAVALCANTE em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de PN10 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES QUEIROZ DE AQUINO em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 06:38

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 06:38

Decorrido prazo de RAIZEN S.A. em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/01/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 13:41

Juntada de certidão

22/12/2021, 13:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/12/2021, 04:40

Juntada de certidão

13/12/2021, 09:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/12/2021, 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/12/2021, 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2021, 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2021, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2021, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2021, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2021, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2021, 09:11

Decorrido prazo de RAIZEN S.A. em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Recebidos os autos

28/09/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 22:08

Decisão interlocutória - recebido

28/09/2021, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

21/09/2021, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2021, 22:02

Recebidos os autos

02/09/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/09/2021, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

30/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 00:40

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 19:43

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 09:50

Decisão

•08/04/2026, 09:50

Decisão

•09/02/2026, 12:42

Decisão

•09/02/2026, 09:18

Decisão

•19/01/2026, 10:15

Decisão

•19/01/2026, 10:15

Decisão

•19/09/2025, 19:39

Decisão

•19/09/2025, 14:41

Decisão

•24/06/2025, 15:32

Decisão

•24/06/2025, 15:32

Decisão

•07/02/2025, 18:45

Decisão

•07/02/2025, 17:50

Decisão

•07/02/2025, 15:09

Decisão

•07/02/2025, 15:09

Decisão

•16/09/2024, 15:46

Todos os documentos(40)

Decisão

•08/04/2026, 09:50

Decisão

•08/04/2026, 09:50

Decisão

•09/02/2026, 12:42

Decisão

•09/02/2026, 09:18

Decisão

•19/01/2026, 10:15

Decisão

•19/01/2026, 10:15

Decisão

•19/09/2025, 19:39

Decisão

•19/09/2025, 14:41

Decisão

•24/06/2025, 15:32

Decisão

•24/06/2025, 15:32

Decisão

•07/02/2025, 18:45

Decisão

•07/02/2025, 17:50

Decisão

•07/02/2025, 15:09

Decisão

•07/02/2025, 15:09

Decisão

•16/09/2024, 15:46

Decisão

•16/09/2024, 15:46

Decisão

•01/08/2024, 12:40

Decisão

•01/08/2024, 12:40

Decisão

•14/05/2024, 07:54

Decisão

•14/05/2024, 07:54

Decisão

•24/04/2024, 10:53

Decisão

•24/04/2024, 10:53

Sentença

•16/09/2023, 12:00

Decisão

•25/04/2023, 16:45

Decisão

•25/04/2023, 10:43

Decisão

•10/04/2023, 09:48

Decisão

•01/03/2023, 18:30

Decisão

•21/02/2023, 22:52

Decisão

•30/08/2022, 09:54

Decisão

•30/08/2022, 09:54

Despacho

•18/07/2022, 14:05

Despacho

•18/07/2022, 14:05

Decisão

•05/05/2022, 19:15

Decisão

•05/05/2022, 19:15

Decisão

•02/05/2022, 15:27

Decisão

•02/05/2022, 15:27

Decisão

•28/09/2021, 22:08

Decisão

•28/09/2021, 22:08

Decisão

•02/09/2021, 16:30

Decisão

•02/09/2021, 16:30