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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 49.068,15

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE SOUZA CALAZANS

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA CALAZANS em 13/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Juntada de Petição de réplica

Publicado Certidão em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(42)