Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701030-81.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.548.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível de Planaltina 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Angelo Canducci Passareli 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

FRANCISCA ALVES AMARAL SILVA

CPF

Autor

JOSE ADALBERTO ALVES DO AMARAL

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DO AMARAL

CPF

Autor

VALDERENE ALVES DO AMARAL

CPF

Autor

MARIA DASDORES AMARAL ARAGAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

FRANCISCA ALVES AMARAL SILVA

CPF

Autor

JOSE ADALBERTO ALVES DO AMARAL

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DO AMARAL

CPF

Autor

VALDERENE ALVES DO AMARAL

CPF

Autor

MARIA DASDORES AMARAL ARAGAO

CPF

Autor

SANDRA HELENA DO AMARAL DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA AMARAL RODRIGUES

CPF

Autor

VERA LUCIA VALENTIM DOS SANTOS

CPF

Reu

EDNA RAMOS AMARAL

CPF

Reu

AGNALDO BASTOS BARBOSA

CPF

Reu

MARIA GILBERLANDIA DE QUEIROZ

CPF

Reu

JOSE CARLOS SIQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCAS CARDOSO PINTO

CPF

Reu

SIRLANE BASTOS BARBOSA LIMA

CPF

Reu

CIRLEID BASTOS BARBOSA ARAUJO

CPF

Reu

SERGIO RODRIGO STRAEHL FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 09/04/2024

20/04/2024, 12:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/04/2024, 12:04

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/12/2022, 16:53

Juntada de certidão

09/12/2022, 16:53

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/12/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:09

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 14:02

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 14:02

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

20/04/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 09/04/2024

20/04/2024, 12:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/04/2024, 12:04

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•20/04/2024, 12:04

Despacho

•23/11/2022, 18:35

09/12/2022, 16:53

Juntada de certidão

09/12/2022, 16:53

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/12/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:09

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 14:02

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 14:02

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2022, 11:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2022, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/11/2022, 10:43

Recebidos os autos

21/11/2022, 10:43

Juntada de certidão

21/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de AGNALDO BASTOS BARBOSA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:06

Publicado Certidão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:49

Juntada de certidão

28/09/2022, 10:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/09/2022, 10:46

Juntada de certidão

28/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de agravo

28/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 21:05

Decorrido prazo de AGNALDO BASTOS BARBOSA em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTIM DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:47

Recebidos os autos

01/09/2022, 22:45

Recurso Especial não admitido

01/09/2022, 22:45

Recurso Extraordinário não admitido

01/09/2022, 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 22:45

Recebidos os autos

01/09/2022, 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/08/2022, 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2022, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/08/2022, 10:11

Recebidos os autos

29/08/2022, 10:11

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2022, 22:12

Decorrido prazo de AGNALDO BASTOS BARBOSA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:23

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 09:54

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:54

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:51

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2022, 16:10

Recebidos os autos

08/07/2022, 16:10

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de recurso especial

08/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de AGNALDO BASTOS BARBOSA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de SIRLANE BASTOS BARBOSA LIMA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de MARIA GILBERLANDIA DE QUEIROZ em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTIM DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de CIRLEID BASTOS BARBOSA ARAUJO em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Publicado Ementa em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2022, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:50

Publicado Certidão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:06

Publicado Certidão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:06

Publicado Certidão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:06

Publicado Certidão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:06

Publicado Certidão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:06

Publicado Certidão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:24

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2022, 14:09

Recebidos os autos

20/05/2022, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

05/05/2022, 12:36

Juntada de certidão

05/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de impugnação

03/05/2022, 21:45

Decorrido prazo de MARIA GILBERLANDIA DE QUEIROZ em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 12:48

Decorrido prazo de AGNALDO BASTOS BARBOSA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 12:48

Decorrido prazo de SIRLANE BASTOS BARBOSA LIMA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 12:48

Decorrido prazo de AGNALDO BASTOS BARBOSA - CPF: 539.169.211-34 (EMBARGADO) em 18/04/2022.

19/04/2022, 09:58

Decorrido prazo de SIRLANE BASTOS BARBOSA LIMA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA GILBERLANDIA DE QUEIROZ em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de AGNALDO BASTOS BARBOSA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:41

Juntada de ato ordinatório

04/04/2022, 09:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 02:21

Publicado Ementa em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:18

Conhecido o recurso de JOSE ADALBERTO ALVES DO AMARAL - CPF: 227.491.791-49 (APELANTE) e FRANCISCA ALVES AMARAL SILVA - CPF: 001.924.211-58 (APELANTE) e não-provido

16/03/2022, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2022, 13:21

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

17/12/2021, 12:54

Conclusos para Relator(a)

12/11/2021, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

12/11/2021, 13:05

Recebidos os autos

12/11/2021, 13:05

Recebidos os autos

11/11/2021, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/11/2021, 12:29

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 12:29

Despacho

•23/11/2022, 14:02

Agravo

•28/09/2022, 10:32

Agravo

•28/09/2022, 10:32

Decisão

•05/09/2022, 06:47

Decisão

•01/09/2022, 22:45

Acórdão

•15/06/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:38

Embargos de Declaração

•28/03/2022, 10:21

Manifestação

•19/03/2022, 20:40

Acórdão

•17/03/2022, 16:39

Sentença

•09/09/2021, 16:12

Sentença

•09/09/2021, 16:12

Todos os documentos(36)

TipoProcessoDocumento#870

•20/04/2024, 12:04

Despacho

•23/11/2022, 18:35

Despacho

•23/11/2022, 14:02

Agravo

•28/09/2022, 10:32

Agravo

•28/09/2022, 10:32

Decisão

•05/09/2022, 06:47

Decisão

•01/09/2022, 22:45

Acórdão

•15/06/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:38

Embargos de Declaração

•28/03/2022, 10:21

Manifestação

•19/03/2022, 20:40

Acórdão

•17/03/2022, 16:39

Sentença

•09/09/2021, 16:12

Sentença

•09/09/2021, 16:12

Decisão

•21/06/2021, 20:35

Decisão

•21/06/2021, 20:35

Decisão

•04/05/2021, 18:17

Decisão

•04/05/2021, 18:17

Decisão

•18/12/2020, 18:41

Decisão

•18/12/2020, 18:41

Decisão

•11/11/2020, 17:26

Decisão

•11/11/2020, 17:26

Decisão

•31/08/2020, 18:00

Decisão

•31/08/2020, 18:00

Decisão

•24/08/2020, 21:40

Decisão

•24/08/2020, 21:40

Decisão

•18/05/2020, 18:48

Decisão

•18/05/2020, 18:48

Decisão

•05/05/2020, 17:40

Decisão

•05/05/2020, 17:40

Decisão

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