Execução de Título Extrajudicial 0736968-81.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0736968-81.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736968-81.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, DROGARIA SHOPPING LTDA, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA, ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO I. Para análise do requerimento de id. 167128658, a exequente deverá instruir os autos com documentos que demonstrem a existência dos frutos e rendimentos dos imóveis de matrículas n.º 229783, 251488, e 219445 do CRIDF do 3º Ofício, e de matrícula 58054, do CRIDF do 4º Ofício, pertencentes à parte executada MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA, bem como quem é o administrador ou a empresa administradora dos imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. II. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro parcialmente o pedido de id retro, eis que as seguintes instituições já integram o sistema SISBAJUD: · Banco BV S/A. Banco C6 S/A.Banco INTER · Banco Original S/A · C6 CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. · CCTVM S/A · GERENCIANET. ITAU UNIBANCO S/A · MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. · NEXOOS SEP S/A · NU Pagamentos (NUBANK), · PAGSEGURO INTERNET S/A · PAYPAL · PICPAY SERVIÇOS S/A. SBCASH SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. · WARREN CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO LTDA. · WIRECARD · XP Investimentos Oficiem-se às demais Fintech’s indicadas pelo credor, relacionadas abaixo, as quais não estão abrangidas pelo sistema SISBAJUD, determinando que procedam ao bloqueio de eventuais valores, créditos, investimentos e outros direitos da(s) parte(s) executada(s) DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 25.684.030/0001-95, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO - CPF/CNPJ: 073.176.956-29 e MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA - CPF/CNPJ: 854.635.821-49, até o limite do débito – R$293.000,56 – atualizado em 25/04/2023 - id. 156562302, informando, no prazo de 15 dias, o cumprimento da presente ordem e eventual saldo que tenha sido encontrado. Bloqueada qualquer quantia, o valor deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este processo e Juízo, cujos dados deverão ser imediatamente informados pela instituição financeira. Em caso de bloqueio e/ou informação de saldo existente, fica o mesmo desde logo convertido em penhora. Havendo excesso de penhora, deverão os autos virem conclusos imediatamente para correção. Da penhora, a parte executada fica desde logo intimada, por meio de seu advogado ou, não tendo, deverá sê-lo pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC. Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO. Lista de fintech’s para intimação e cumprimento da presente decisão: Toro Investimentos Ltda. (CNPJ 12.455.479/0001-30): Av. Getúlio Vargas, 671, Funcionários, Belo Horizonte - MG, CEP 30112-020; Creditas Soluções Financeiras Ltda. (CNPJ 17.770.708/0001-24) - Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 105 11º e 12º andares, conjuntos 112 e 122 - Brooklin, São Paulo - SP, CEP 04571-010; Neon Pagamentos S.A. (CNPJ 20.855.875/0001-82) - Rua Hungria, 1400, Jardim Europa, São Paulo/SP, CEP 01455-000; BEE TECH Serviços de Tecnologia Ltda. (CNPJ 24.765.993/0001-50): Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1355, Jardim Paulistano, CEP 01452-002; URBE.ME Serviços Desenvolvimento Urbano Ltda. (CNPJ 21.013.359/0001-73): Avenida Osvaldo Aranha, 790, Bom Fim, Porto Alegre/RS, CEP 90035-190. III. Defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir relatório com CNPJ ou CPF da parte executada) IV. Indefiro o requerimento de penhora dos bens que guarnecem a residência dos executados JOÃO CAMILO GUIMARÃES CAMARGO e MIQUEISA DE ARAUJO DE MOURA, eis que a medida mostra-se inócua para satisfação da presente execução, a qual persegue valor do débito de R$ 293.000,56 – atualizado em 25/04/2023. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

29/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.902.538/0001-88 (EXEQUENTE)

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Recebidos os autos

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.902.538/0001-88 (EXEQUENTE).

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(27)