Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703511-02.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703511-02.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:09

Transitado em Julgado em 10/03/2026

20/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de LUDMILLA PATRICIA MARRA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:28

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:16

Recebidos os autos

09/01/2026, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/01/2026, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2026, 17:38

Decorrido prazo de LUDMILLA PATRICIA MARRA DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:34

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703511-02.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: LUDMILLA PATRICIA MARRA DE SOUZA, HEISENBERG & BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu obrigação de fazer consistente na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste. Nos termos da decisão proferida em ação rescisória nº 0714419-75.2024.8.07.0000, o acórdão ora exequendo encontra-se suspenso. Confira-se os termos da referida decisão: “Isso posto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) defiro a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória. Cite-se o réu, prazo de 20 dias, art. 970 do CPC. Intime-se. Oficie-se ao Juízo prolator da r. sentença rescindenda para ciência desta ação Brasília - DF, 15 de abril de 2024 VERAANDRIGHI Desembargadora” Nesse sentido, em cumprimento à determinação da liminar deferida nos autos da ação rescisória, determino a suspensão do curso processual deste cumprimento individual de sentença. Aguarde-se o julgamento da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000. AO CJU: Dê-se ciência à parte exequente. Prazo 5 dias. Remetam-se à tarefa aguardar julgamento de outra ação. Pasta: ação coletiva n° 0032331-53. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 18:16

Sentença

•09/01/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703511-02.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: LUDMILLA PATRICIA MARRA DE SOUZA, HEISENBERG & BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu obrigação de fazer consistente na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste. Nos termos da decisão proferida em ação rescisória nº 0714419-75.2024.8.07.0000, o acórdão ora exequendo encontra-se suspenso. Confira-se os termos da referida decisão: “Isso posto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) defiro a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória. Cite-se o réu, prazo de 20 dias, art. 970 do CPC. Intime-se. Oficie-se ao Juízo prolator da r. sentença rescindenda para ciência desta ação Brasília - DF, 15 de abril de 2024 VERAANDRIGHI Desembargadora” Nesse sentido, em cumprimento à determinação da liminar deferida nos autos da ação rescisória, determino a suspensão do curso processual deste cumprimento individual de sentença. Aguarde-se o julgamento da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000. AO CJU: Dê-se ciência à parte exequente. Prazo 5 dias. Remetam-se à tarefa aguardar julgamento de outra ação. Pasta: ação coletiva n° 0032331-53. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUDMILLA PATRICIA MARRA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de LUDMILLA PATRICIA MARRA DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

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