Execução de Título Extrajudicial 0712201-81.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.433,43

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 14:53

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

29/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de MICHELE FRANCA MELO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:43

Decorrido prazo de CARLOS WESLLEY SOARES MELO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:43

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:50

Outras decisões

26/01/2024, 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

23/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:07

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712201-81.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME EXECUTADO: MICHELE FRANCA MELO, CARLOS WESLLEY SOARES MELO CERTIDÃO Diante do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) a seguir Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para apresentar proposta de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, ou outros BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores, sob pena de reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça, o que implicará, nos termos do art. 774, §único do CPC, na fixação de MULTA de até 20% sobre o débito exequendo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito e eventual incidência da multa citada. Transcorrido in albis, remetam-se os autos à Contadoria, conforme determinado.

18/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 14:53

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

29/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de MICHELE FRANCA MELO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:43

Decorrido prazo de CARLOS WESLLEY SOARES MELO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:43

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:50

Outras decisões

26/01/2024, 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

23/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:07

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712201-81.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME EXECUTADO: MICHELE FRANCA MELO, CARLOS WESLLEY SOARES MELO CERTIDÃO Diante do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) a seguir Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para apresentar proposta de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, ou outros BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores, sob pena de reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça, o que implicará, nos termos do art. 774, §único do CPC, na fixação de MULTA de até 20% sobre o débito exequendo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito e eventual incidência da multa citada. Transcorrido in albis, remetam-se os autos à Contadoria, conforme determinado.

18/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:49

Deferido o pedido de LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME - CNPJ: 05.422.824/0001-73 (EXEQUENTE).

14/12/2023, 13:55

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

12/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:45

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712201-81.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME EXECUTADO: MICHELE FRANCA MELO, CARLOS WESLLEY SOARES MELO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX. Intime-se, também, para apresentar planilha atualizada do débito, bem como para indicar bens das partes devedoras passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

01/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:39

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:35

Juntada de alvará de levantamento

30/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/11/2023, 10:19

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:45

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:28

Juntada de alvará de levantamento

27/11/2023, 18:28

Juntada de certidão

24/11/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712201-81.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME EXECUTADO: MICHELE FRANCA MELO, CARLOS WESLLEY SOARES MELO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a Chave PIX CPF/CNPJ ou os dados bancários (Nome do Banco, nº da Agência, Nº da Conta, Tipo da conta (corrente ou poupança) da parte ou do advogado constituído com poderes expressos para receber e dar quitação. Não havendo manifestação/indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará eletrônico para saque na agência bancária, quando for o caso.

23/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:34

Decorrido prazo de MICHELE FRANCA MELO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:34

Decorrido prazo de CARLOS WESLLEY SOARES MELO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:31

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712201-81.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME EXECUTADO: MICHELE FRANCA MELO, CARLOS WESLLEY SOARES MELO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à execução apresentada pelas partes executadas, pela qual almejam o desbloqueio dos valores penhorados em suas conta

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:38

Indeferido o pedido de MICHELE FRANCA MELO - CPF: 724.354.961-68 (EXECUTADO)

23/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

19/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:39

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712201-81.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME EXECUTADO: MICHELE FRANCA MELO, CARLOS WESLLEY SOARES MELO D E S P A C H O Intimem-se as partes requeridas para dizer se aceitam a proposta de acordo formulada pela parte credora (ID 174138689), no prazo de 05 di Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:42

Recebidos os autos

06/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

04/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 21:16

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712201-81.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME EXECUTADO: MICHELE FRANCA MELO, CARLOS WESLLEY SOARES MELO D E S P A C H O Postergo a análise da impugnação. Antes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exeqüente/impugnada para apresentar resposta no prazo de 05 dias. Após, venham

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

20/09/2023, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

20/09/2023, 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 15:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de especificação de provas

20/09/2023, 13:54

Recebidos os autos

18/09/2023, 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

18/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/09/2023, 09:41

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712201-81.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME EXECUTADO: MICHELE FRANCA MELO, CARLOS WESLLEY SOARES MELO D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima epigrafadas. Verifico que a parte executada, CARLOS WESLLEY SOARE

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/09/2023, 09:39

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

11/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 23:07

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

07/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/09/2023, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 23:53

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 14:52

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:23

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712201-81.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME EXECUTADO: MICHELE FRANCA MELO, CARLOS WESLLEY SOARES MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712201-81.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME EXECUTADO: MICHELE FRANCA MELO, CARLOS WESLLEY SOARES MELO D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima epigrafadas. Assim, considerando que a parte credora já apresento

08/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/08/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:41

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

02/08/2023, 22:52

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 10:13

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 14:53

Decisão

•26/01/2024, 16:50

Decisão

•14/12/2023, 13:55

Decisão

•24/10/2023, 14:11

Decisão

•23/10/2023, 17:38

Despacho

•09/10/2023, 13:14

Despacho

•06/10/2023, 10:42

Despacho

•22/09/2023, 16:26

Despacho

•22/09/2023, 16:25

Despacho

•22/09/2023, 15:59

Despacho

•11/09/2023, 17:19

Despacho

•11/09/2023, 16:56

Despacho

•04/08/2023, 17:46

Despacho

•04/08/2023, 16:41