Procedimento do Juizado Especial Cível 0705148-91.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.355,73

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

RICARDO RODRIGUES BATISTA NEVES SAMPAIO

CPF

Autor

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA

Terceiro

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA

Terceiro

TANIA SILVA SANTOS MADUREIRA

Terceiro

ART VIAGENS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CASTRO DA SILVA

OAB/DF 37691·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RICARDO RODRIGUES BATISTA NEVES SAMPAIO

CPF

Autor

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA

Terceiro

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA

Terceiro

TANIA SILVA SANTOS MADUREIRA

Terceiro

ART VIAGENS

Terceiro

HOTMILHAS.COM.BR

Terceiro

HOTMILHAS

Terceiro

HOT MILHAS COMPRA E VENDA DE MILHAS AEREAS

ALCUNHA

ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

12/06/2024, 17:49

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

12/06/2024, 14:04

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:04

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:31

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

22/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

18/05/2024, 09:07

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

12/06/2024, 17:49

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 15:31

Sentença

•26/04/2024, 15:30

12/06/2024, 14:04

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:04

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:31

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

22/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

18/05/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 16/05/2024

18/05/2024, 09:06

Juntada de certidão

18/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES BATISTA NEVES SAMPAIO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:32

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:25

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à parte Autora os valores de R$ 1.960,02 e R$ 5.009,28 a título de danos materiais, corrigido pelo INPC desde a data prevista para o pagamento de cada um dos valores e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705148-91.2024.8.07.0016. REQUERENTE: RICARDO RODRIGUES BATISTA NEVES SAMPAIO REQUERIDO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Diferentemente do rito ordinário regido pelo Código de Processo Civil, o rito dos Juizados Especiais, regulado pela Lei 9.099/95, dispõe que a revelia é reconhecida com o não comparecimento da parte reclamada na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento e não com a ausência de defesa. Nesse sentido é o que preconiza o art. 20 da referida Lei: Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Portanto, decreto a revelia. Anote-se. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 12:22:45. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:30

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

26/04/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

26/04/2024, 12:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 12:33

Decretada a revelia

24/04/2024, 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

24/04/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

24/04/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/04/2024, 19:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/04/2024, 19:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/04/2024, 19:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/01/2024, 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/01/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 15:18

Sentença

•26/04/2024, 15:30

Decisão

•26/04/2024, 12:49

Decisão

•24/04/2024, 12:33