Apelação Cível 0056136-28.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Apelação Cível
Inventário e Partilha
Sucessões
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 715.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
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Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
LUCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES
CPF
149.***.***-34
Mostrar
Autor
MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES
CPF
564.***.***-04
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Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA
OAB/DF 35621
·
CPF
339.***.***-49
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·
Representa: Réu
LUIZ ALGEMIRO MARQUES DE ARAUJO
OAB/MT 12247
·
CPF
896.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (73)
Partes do Processo
(73)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
LUCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES
CPF
149.***.***-34
Mostrar
Autor
MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES
CPF
564.***.***-04
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES
CPF
373.***.***-87
Mostrar
Reu
MARIA LUIZA PAIVA RODRIGUES
CPF
016.***.***-74
Mostrar
Reu
MAGALI DE PAIVA RODRIGUES
CPF
091.***.***-04
Mostrar
Reu
AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES
CPF
061.***.***-49
Mostrar
Reu
LUCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES
CPF
149.***.***-34
Mostrar
Reu
AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO
CPF
185.***.***-00
Mostrar
Reu
MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES
CPF
564.***.***-04
Mostrar
Reu
MAGALI DE PAIVA RODRIGUES
CPF
185.***.***-00
Mostrar
Reu
EDUARDO CAVALCANTE PINTO
CPF
340.***.***-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQN 416
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Baixa Definitiva
08/09/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 14:32
Transitado em Julgado em 06/09/2025
08/09/2025, 14:32
Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de MAGALI DE PAIVA RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PAIVA RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 02:15
Publicado Ementa em 15/08/2025.
15/08/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 15:39
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido
08/08/2025, 18:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025, 17:52
Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025, 17:49
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Baixa Definitiva
08/09/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 14:32
Transitado em Julgado em 06/09/2025
08/09/2025, 14:32
Decorrido prazo de AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
Documentos
Acórdão
•
13/08/2025, 14:27
Decisão
•
25/01/2025, 17:26
06/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de MAGALI DE PAIVA RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PAIVA RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 02:15
Publicado Ementa em 15/08/2025.
15/08/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 15:39
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido
08/08/2025, 18:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025, 17:52
Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025, 17:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2025, 17:49
Recebidos os autos
30/06/2025, 19:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/03/2025, 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
14/03/2025, 09:38
Recebidos os autos
14/03/2025, 09:38
Recebidos os autos
12/03/2025, 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2025, 12:16
Distribuído por sorteio
12/03/2025, 12:16
Decisão
•
01/10/2024, 22:58
Sentença
•
27/08/2024, 22:13
Decisão
•
22/06/2024, 10:50
Decisão
•
17/05/2024, 14:11
Decisão
•
12/04/2024, 17:05
Decisão
•
01/04/2024, 18:24
Decisão
•
21/02/2024, 18:57
Despacho
•
11/01/2024, 14:50
Decisão
•
16/10/2023, 13:52
Decisão
•
25/09/2023, 16:59
Decisão
•
22/08/2023, 14:54
Decisão
•
02/08/2023, 13:37
Decisão
•
12/07/2023, 15:02
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Acórdão
•
13/08/2025, 14:27
Decisão
•
25/01/2025, 17:26
Decisão
•
01/10/2024, 22:58
Sentença
•
27/08/2024, 22:13
Decisão
•
22/06/2024, 10:50
Decisão
•
17/05/2024, 14:11
Decisão
•
12/04/2024, 17:05
Decisão
•
01/04/2024, 18:24
Decisão
•
21/02/2024, 18:57
Despacho
•
11/01/2024, 14:50
Decisão
•
16/10/2023, 13:52
Decisão
•
25/09/2023, 16:59
Decisão
•
22/08/2023, 14:54
Decisão
•
02/08/2023, 13:37
Decisão
•
12/07/2023, 15:02
Decisão
•
20/06/2023, 16:53
Decisão
•
29/05/2023, 13:23
Decisão
•
17/05/2023, 14:08
Decisão
•
18/04/2023, 14:24
Decisão
•
14/03/2023, 16:10
Decisão
•
03/02/2023, 18:25
Decisão
•
31/10/2022, 14:09
Decisão
•
20/09/2022, 18:32
Outros Documentos
•
12/05/2022, 17:21
Despacho
•
12/05/2022, 16:28
Despacho
•
27/01/2022, 11:17
Despacho
•
19/11/2021, 14:56
Documento de Comprovação
•
28/09/2021, 12:41
Despacho
•
20/06/2021, 14:10
Decisão
•
18/11/2020, 17:40
Despacho
•
06/07/2020, 18:34
Despacho
•
03/07/2020, 15:43
Decisão interlocutória
•
16/08/2019, 11:24
Despacho
•
16/08/2019, 11:24
Despacho
•
16/08/2019, 11:24
Despacho
•
16/08/2019, 11:24
Despacho
•
16/08/2019, 11:24
Despacho
•
16/08/2019, 11:24
Decisão
•
16/08/2019, 11:24
Despacho
•
16/08/2019, 11:24
Despacho
•
16/08/2019, 11:24
Decisão interlocutória
•
16/08/2019, 11:24
Decisão
•
16/08/2019, 11:24
Decisão
•
16/08/2019, 11:24
Decisão
•
16/08/2019, 11:24