Embargos de Declaração Cível 0711278-52.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 648.651,09

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

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1° Grau · TJDFT · Monitória · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 1° Grau · TJDFT · Monitória · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

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Central de Ajuda

FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA

CNPJ

Autor

FLAVIO SILVA ALVES

CPF

Autor

ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA

CPF

Autor

FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA

CPF

Autor

NEY MARQUES MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS DUARTE NEVES

CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVA FREITAS

OAB/DF 26391·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FARO CORREA REIS

OAB/DF 70642·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA

CNPJ

Autor

FLAVIO SILVA ALVES

CPF

Autor

ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA

CPF

Autor

FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA

CPF

Autor

NEY MARQUES MOREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FLAVIO SILVA ALVES

CPF

Reu

FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

NEY MARQUES MOREIRA

CPF

Reu

ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA

CPF

Reu

FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

DOUGLAS DUARTE NEVES

CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVA FREITAS

OAB/DF 26391·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FARO CORREA REIS

OAB/DF 70642·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SILVA FREITAS

OAB/DF 26391·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DUARTE NEVES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME FARO CORREA REIS

OAB/DF 70642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2026, 09:47

Publicado Ementa em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:57

Conhecido o recurso de ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA - CPF: 000.001.721-38 (APELANTE) e FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA - CNPJ: 34.767.702/0001-17 (APELANTE) e não-provido

08/05/2026, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 14:34

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 17:10

Recebidos os autos

17/04/2026, 16:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

07/04/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:06

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2026, 09:47

Publicado Ementa em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•13/05/2026, 13:35

Acórdão

•20/03/2026, 19:08

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:57

Conhecido o recurso de ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA - CPF: 000.001.721-38 (APELANTE) e FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA - CNPJ: 34.767.702/0001-17 (APELANTE) e não-provido

08/05/2026, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 14:34

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 17:10

Recebidos os autos

17/04/2026, 16:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

07/04/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:22

Publicado Ementa em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA - CPF: 000.001.721-38 (APELANTE) e FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA - CNPJ: 34.767.702/0001-17 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 19:13

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 12:58

Recebidos os autos

12/02/2026, 17:51

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

02/02/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:16

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:56

Juntada de certidão

28/01/2026, 19:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

26/01/2026, 16:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/01/2026, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/01/2026, 16:37

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:36

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:18

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:16

Recebidos os autos

18/12/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

01/12/2025, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

24/11/2025, 11:47

Recebidos os autos

24/11/2025, 11:47

Recebidos os autos

18/11/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/11/2025, 17:12

Distribuído por sorteio

18/11/2025, 17:12

Despacho

•29/01/2026, 17:04

Despacho

•29/01/2026, 16:56

Despacho

•18/12/2025, 12:24

Despacho

•18/12/2025, 10:52

Sentença

•30/09/2025, 19:38

Sentença

•03/09/2025, 15:22

Decisão

•29/08/2025, 19:35

Decisão

•25/06/2025, 19:52

Despacho

•20/05/2025, 20:29

Decisão

•23/10/2024, 16:48

Despacho

•24/09/2024, 15:34

Decisão

•05/08/2024, 14:03

Decisão

•04/06/2024, 17:24

Todos os documentos(18)

Acórdão

•13/05/2026, 13:35

Acórdão

•20/03/2026, 19:08

Despacho

•29/01/2026, 17:04

Despacho

•29/01/2026, 16:56

Despacho

•18/12/2025, 12:24

Despacho

•18/12/2025, 10:52

Sentença

•30/09/2025, 19:38

Sentença

•03/09/2025, 15:22

Decisão

•29/08/2025, 19:35

Decisão

•25/06/2025, 19:52

Despacho

•20/05/2025, 20:29

Decisão

•23/10/2024, 16:48

Despacho

•24/09/2024, 15:34

Decisão

•05/08/2024, 14:03

Decisão

•04/06/2024, 17:24

Despacho

•26/04/2024, 13:00

Decisão

•08/02/2024, 21:52

Decisão

•29/11/2023, 22:00