Embargos de Declaração Cível 0734311-19.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 453,46

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

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Central de Ajuda

ANA RITA DA COSTA SEVERO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

ANA RITA DA COSTA SEVERO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 20:17

Recebidos os autos

08/05/2025, 20:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

07/05/2025, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

07/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA RITA DA COSTA SEVERO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2025, 19:53

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 20:17

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 20:17

Decisão

•07/04/2025, 12:30

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Recebidos os autos

08/05/2025, 20:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

07/05/2025, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

07/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA RITA DA COSTA SEVERO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2025, 19:53

Recebidos os autos

04/04/2025, 19:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

04/04/2025, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

04/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:17

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:17

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

27/03/2025, 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

27/03/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANA RITA DA COSTA SEVERO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 16:23

Publicado Decisão em 12/02/2025.

15/02/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0729132-07.2024.8.07.0016

10/02/2025, 16:54

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

10/02/2025, 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

10/02/2025, 15:36

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:36

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:36

Deliberado em Sessão - Retirado

10/02/2025, 15:24

Juntada de intimação de pauta

05/02/2025, 08:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025, 08:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:17

Recebidos os autos

30/01/2025, 20:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

28/01/2025, 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

28/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:17

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

19/12/2024, 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

19/12/2024, 13:16

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2024, 17:36

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:44

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:44

Conhecido o recurso de ANA RITA DA COSTA SEVERO - CPF: 690.612.621-00 (RECORRENTE) e não-provido

29/11/2024, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 12:38

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

04/11/2024, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

04/11/2024, 18:16

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:16

Recebidos os autos

04/11/2024, 17:49

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 17:49

Decisão

•04/04/2025, 19:53

Despacho

•28/03/2025, 13:09

Despacho

•28/03/2025, 13:06

Decisão

•10/02/2025, 17:04

Decisão

•10/02/2025, 16:54

Despacho

•19/12/2024, 17:17

Despacho

•19/12/2024, 16:59

Acórdão

•30/11/2024, 07:33

Sentença

•25/09/2024, 15:18

Despacho

•16/08/2024, 14:44

Decisão

•25/04/2024, 19:56