Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729544-51.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ALVES DA COSTA

OAB/DF 54605·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

BEICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

AUTOR EM APURACAO

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

03/10/2025, 12:37

Juntada de certidão

03/10/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/10/2025, 15:26

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

19/09/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/09/2025, 14:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/09/2025, 14:48

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

03/10/2025, 12:37

Juntada de certidão

03/10/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/10/2025, 15:26

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 12:29

Despacho

•19/09/2025, 15:01

30/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

19/09/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/09/2025, 14:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:39

Recebidos os autos

02/09/2025, 10:25

Recurso Especial não admitido

02/09/2025, 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:42

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:42

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/08/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/08/2025, 12:20

Recebidos os autos

06/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2025, 16:51

Publicado Ementa em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

16/07/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2025, 16:55

Recebidos os autos

13/06/2025, 22:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

11/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:57

Recebidos os autos

26/05/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

26/05/2025, 17:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

26/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 16:17

Publicado Ementa em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

08/05/2025, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:49

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2025, 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2025, 13:45

Recebidos os autos

27/03/2025, 18:15

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

26/03/2025, 18:19

Recebidos os autos

26/03/2025, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

20/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

25/02/2025, 20:03

Recebidos os autos

25/02/2025, 20:03

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/02/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 14:52

Agravo

•10/09/2025, 11:12

Manifestação do MPDFT

•03/09/2025, 17:56

Decisão

•02/09/2025, 13:39

Decisão

•02/09/2025, 10:25

Acórdão

•17/07/2025, 16:09

Despacho

•26/05/2025, 18:52

Acórdão

•19/05/2025, 20:41

Decisão

•06/02/2025, 22:13

Sentença

•29/12/2024, 22:49

Decisão

•15/06/2023, 21:29

Decisão

•27/04/2023, 15:34

Decisão

•27/03/2023, 21:28

Despacho

•31/01/2023, 13:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/09/2025, 12:29

Despacho

•19/09/2025, 15:01

Agravo

•10/09/2025, 11:12

Manifestação do MPDFT

•03/09/2025, 17:56

Decisão

•02/09/2025, 13:39

Decisão

•02/09/2025, 10:25

Acórdão

•17/07/2025, 16:09

Despacho

•26/05/2025, 18:52

Acórdão

•19/05/2025, 20:41

Decisão

•06/02/2025, 22:13

Sentença

•29/12/2024, 22:49

Decisão

•15/06/2023, 21:29

Decisão

•27/04/2023, 15:34

Decisão

•27/03/2023, 21:28

Despacho

•31/01/2023, 13:21

Despacho

•09/12/2022, 17:14

Despacho

•11/11/2022, 18:31