Cumprimento de sentença 0701539-73.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.040,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 13:45

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:25

Juntada de alvará de levantamento

19/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de ACPL SUPERMERCADO EIRELI em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/04/2024, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701539-73.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: WERONICA ALMEIDA DOS SANTOS EXECUTADO: ACPL SUPERMERCADO EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, diretamente na conta bancária da parte devedora, R$2.290,72 (dois mil duzentos e noventa reais e setenta e dois centavos), valor da dívida objeto dos presentes autos, conforme ofício de ID 182883828. Declarada a penhora e determinada a intimação das partes para manifestação (ID 183494246), apenas o(a) credor(a) se manifestou, requerendo a expedição de alvará de levantamento (ID 183596457). O(a) devedor(a), em que pese intimado (Id 186687585), consoante certidão de ID 188300791, quedou-se inerte. Assim, a quantia depositada à disposição deste Juízo presta-se como pagamento do débito e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) patrono (a) do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no Id. 183596457. Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 00:29

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

29/02/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:49

Decorrido prazo de ACPL SUPERMERCADO EIRELI em 08/02/2024 23:59.

29/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2024, 22:51

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 13:45

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:25

Juntada de alvará de levantamento

19/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de ACPL SUPERMERCADO EIRELI em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/04/2024, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701539-73.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: WERONICA ALMEIDA DOS SANTOS EXECUTADO: ACPL SUPERMERCADO EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, diretamente na conta bancária da parte devedora, R$2.290,72 (dois mil duzentos e noventa reais e setenta e dois centavos), valor da dívida objeto dos presentes autos, conforme ofício de ID 182883828. Declarada a penhora e determinada a intimação das partes para manifestação (ID 183494246), apenas o(a) credor(a) se manifestou, requerendo a expedição de alvará de levantamento (ID 183596457). O(a) devedor(a), em que pese intimado (Id 186687585), consoante certidão de ID 188300791, quedou-se inerte. Assim, a quantia depositada à disposição deste Juízo presta-se como pagamento do débito e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) patrono (a) do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no Id. 183596457. Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 00:29

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

29/02/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:49

Decorrido prazo de ACPL SUPERMERCADO EIRELI em 08/02/2024 23:59.

29/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2024, 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 23:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2024, 11:21

Recebidos os autos

12/01/2024, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

08/01/2024, 12:40

Juntada de certidão

29/12/2023, 17:31

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 23:58

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701539-73.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: WERONICA ALMEIDA DOS SANTOS EXECUTADO: ACPL SUPERMERCADO EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento voluntário transcorreu em 21/09/2023. Certifico, ain Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 18:08

Decorrido prazo de ACPL SUPERMERCADO EIRELI em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/09/2023, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2023, 19:02

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701539-73.2023.8.07.0004. AUTOR: WERONICA ALMEIDA DOS SANTOS REVEL: ACPL SUPERMERCADO EIRELI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do tí

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 11:03

Deferido o pedido de WERONICA ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: 050.097.571-09 (AUTOR).

03/08/2023, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

01/08/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 14/07/2023

01/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:37

Decorrido prazo de ACPL SUPERMERCADO EIRELI em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de WERONICA ALMEIDA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:19

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:50

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2023, 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/06/2023, 11:54

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

16/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de WERONICA ALMEIDA DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:41

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

03/05/2023, 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/05/2023, 18:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 03/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/05/2023, 18:38

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/03/2023, 11:12

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 16:50

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:48

Outras decisões

28/02/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

16/02/2023, 18:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2023, 18:07

Recebidos os autos

09/02/2023, 16:26

Declarada incompetência

09/02/2023, 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/02/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 16:36

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 18:05

Sentença

•01/03/2024, 18:05

Decisão

•12/01/2024, 11:21

Decisão

•03/08/2023, 11:03

Decisão

•03/08/2023, 11:03

Petição

•31/07/2023, 18:37

Sentença

•26/06/2023, 16:50

Sentença

•26/06/2023, 16:50

Despacho

•01/06/2023, 16:08

Decisão

•28/02/2023, 15:48

Decisão

•28/02/2023, 15:48

Decisão

•09/02/2023, 16:26