Cumprimento de sentença 0709297-06.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.391,49

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

CPF

Autor

ROSENICE MAGALHAES RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR

OAB/CE 20870·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 13/10/2025

30/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:31

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/10/2025, 12:52

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:19

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 13:53

Recebidos os autos

24/09/2025, 15:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

23/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:39

Todas as movimentações(120)

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 13/10/2025

30/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:31

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 16:02

Despacho

•08/10/2025, 16:02

11/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/10/2025, 12:52

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:19

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 13:53

Recebidos os autos

24/09/2025, 15:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

23/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:54

Publicado Certidão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:54

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:45

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:45

Recebidos os autos

12/08/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

06/08/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:40

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:59

Juntada de certidão

10/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/05/2025, 17:24

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:48

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/04/2025, 15:32

Recebidos os autos

21/03/2025, 20:28

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA - CPF: 204.809.543-72 (EXEQUENTE)

21/03/2025, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

14/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Publicado Despacho em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:19

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

20/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:44

Publicado Certidão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de ROSENICE MAGALHAES RAMOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:12

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:24

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

09/12/2024, 14:35

Juntada de certidão

06/12/2024, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 08:52

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/11/2024, 02:09

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:33

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

18/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 19:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:34

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 11:59

Juntada de certidão

20/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/08/2024, 05:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 19:10

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:19

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:32

Recebidos os autos

26/07/2024, 15:59

Deferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA - CPF: 204.809.543-72 (REQUERENTE).

26/07/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

25/07/2024, 16:38

Processo Desarquivado

24/07/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 13/09/2023

25/09/2023, 19:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

14/09/2023, 00:44

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:54

Homologada a Transação

13/09/2023, 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

13/09/2023, 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/09/2023, 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/09/2023, 00:19

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:19

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709297-06.2023.8.07.0004. REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA REQUERIDO: ROSENICE MAGALHAES RAMOS CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 13/09/2023 13:00 https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA04_13h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709297-06.2023.8.07.0004. REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA REQUERIDO: ROSENICE MAGALHAES RAMOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo a emenda (grupo de Id 170349029). Retifique-se o valor da causa (R$17.380,83). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, registro que "o acesso ao Juizado Especia

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:29

Recebidos os autos

04/09/2023, 12:42

Recebida a emenda à inicial

04/09/2023, 12:42

Outras decisões

04/09/2023, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

31/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:16

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709297-06.2023.8.07.0004. REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA REQUERIDO: ROSENICE MAGALHAES RAMOS DECISÃO Inicialmente, registro que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (art. 54 da Lei 9.099/95) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:57

Determinada a emenda à inicial

03/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

01/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/07/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 09:55

Sentença

•24/09/2025, 15:52

Sentença

•24/09/2025, 15:52

Despacho

•12/08/2025, 15:53

Despacho

•12/08/2025, 15:53

Decisão

•21/03/2025, 20:28

Despacho

•25/02/2025, 14:57

Despacho

•21/02/2025, 17:19

Despacho

•11/12/2024, 12:18

Despacho

•10/12/2024, 15:05

Despacho

•10/12/2024, 15:05

Despacho

•18/10/2024, 14:20

Despacho

•18/10/2024, 14:20

Decisão

•26/07/2024, 15:59

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/10/2025, 16:02

Despacho

•08/10/2025, 16:02

Sentença

•24/09/2025, 15:52

Sentença

•24/09/2025, 15:52

Despacho

•12/08/2025, 15:53

Despacho

•12/08/2025, 15:53

Decisão

•21/03/2025, 20:28

Despacho

•25/02/2025, 14:57

Despacho

•21/02/2025, 17:19

Despacho

•11/12/2024, 12:18

Despacho

•10/12/2024, 15:05

Despacho

•10/12/2024, 15:05

Despacho

•18/10/2024, 14:20

Despacho

•18/10/2024, 14:20

Decisão

•26/07/2024, 15:59

Decisão

•26/07/2024, 15:59

Sentença

•13/09/2023, 17:54

Decisão

•04/09/2023, 12:42

Decisão

•04/09/2023, 12:42

Decisão

•03/08/2023, 15:57

Decisão

•03/08/2023, 15:57