Procedimento Comum Cível 0711217-12.2019.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711217-12.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711217-12.2019.8.07.0018. RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, CONSTRUTORA VOGUE LTDA. RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, CONSTRUTORA VOGUE LTDA. DECISÃO Esta Presidência, em decisões de ID 32787091, ID 32787086 e ID 32787084, respectivamente, admitiu os recursos especiais interpostos pela ADTER e pela TERRACAP, e inadmitiu o especial manejado pela CONSTRUTORA VOGUE LTDA., situação última que ensejou a interposição de agravo direcionado à Corte Superior. O STJ (ID 57714995) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização da controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil. Logo, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especiais. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL

29/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

15/07/2020, 11:52

Juntada de certidão

14/07/2020, 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 22:57

Juntada de certidão

15/06/2020, 22:56

Juntada de Petição de apelação

15/06/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 10:50

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 20:56

Recebidos os autos

20/03/2020, 15:01

Decisão interlocutória - deferimento

20/03/2020, 15:01

Documentos

Decisão

•20/03/2020, 20:56

Decisão

•20/03/2020, 15:01

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 04/05/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Decisão interlocutória - deferimento

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