Procedimento Comum Cível 0705179-02.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 213.215,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira

Partes do Processo

MANUELA BUENO BOLLER

CPF

Autor

SOFIA BUENO BOLLER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/DF 42018·CPF·Representa: Autor

NIVALDO DE OLIVEIRA

OAB/DF 9052·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MAZARON

OAB/SP 66992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MANUELA BUENO BOLLER

CPF

Autor

SOFIA BUENO BOLLER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2025, 14:13

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:51

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:29

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Manifestação do MPDFT

•22/05/2025, 14:13

Sentença

•13/05/2025, 15:52

22/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2025, 14:13

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:51

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:40

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:40

Recebidos os autos

18/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:45

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2025, 09:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

27/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2024, 15:21

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:24

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:22

Outras decisões

19/11/2024, 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

20/08/2024, 18:06

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de SOFIA BUENO BOLLER em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de MANUELA BUENO BOLLER em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:25

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:34

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 02:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2024, 14:22

Recebidos os autos

01/07/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/07/2024, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

20/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:04

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Feitas essas considerações, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015). Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público. Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015. Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s). Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:49

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:20

Determinada a citação de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA - CNPJ: 44.943.835/0008-27 (REQUERIDO)

23/04/2024, 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/03/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 10:56

Sentença

•18/03/2025, 09:44

Sentença

•18/03/2025, 09:44

Decisão

•19/11/2024, 15:22

Decisão

•19/11/2024, 15:22

Decisão

•01/07/2024, 11:02

Decisão

•01/07/2024, 11:02

Despacho

•26/04/2024, 15:49

Despacho

•23/04/2024, 11:20

Despacho

•23/04/2024, 11:20