Embargos de Declaração Cível 0707511-45.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.829,36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques

Partes do Processo

SILVESTRE NUNES PEREIRA

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

SILVESTRE NUNES PEREIRA

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:58

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 15:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 15:35

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 15:53

Recebidos os autos

01/05/2026, 15:57

Negado monocraticamente o provimento do recurso

01/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

17/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21

17/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:17

Todas as movimentações(25)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:58

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 15:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:57

13/05/2026, 15:35

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 15:53

Recebidos os autos

01/05/2026, 15:57

Negado monocraticamente o provimento do recurso

01/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

17/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21

17/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:17

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:53

Recebidos os autos

17/12/2024, 11:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/12/2024, 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

12/11/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

11/11/2024, 21:13

Recebidos os autos

11/11/2024, 21:13

Recebidos os autos

09/11/2024, 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/11/2024, 00:57

Distribuído por sorteio

09/11/2024, 00:57

Decisão

•02/05/2026, 15:53

Decisão

•01/05/2026, 15:57

Decisão

•17/12/2024, 12:53

Decisão

•17/12/2024, 11:27

Sentença

•19/08/2024, 12:12

Despacho

•25/07/2024, 12:09

Sentença

•13/07/2024, 12:51

Impugnação

•10/06/2024, 10:50

Decisão

•26/04/2024, 15:10