Cumprimento de sentença 0704601-87.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.069,91

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

Partes do Processo

ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA

OAB/DF 36167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 19:04

Transitado em Julgado em 16/04/2026

30/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de S. A. PISCINAS LTDA - CNPJ: 51.069.963/0001-82 (EXECUTADO) em 14/04/2026.

30/04/2026, 19:03

Decorrido prazo de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:59

Publicado Sentença em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

26/03/2026, 12:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

24/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

11/03/2026, 17:20

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 19:04

Transitado em Julgado em 16/04/2026

30/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de S. A. PISCINAS LTDA - CNPJ: 51.069.963/0001-82 (EXECUTADO) em 14/04/2026.

30/04/2026, 19:03

Decorrido prazo de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 12:42

Sentença

•26/03/2026, 12:42

13/04/2026, 15:59

Publicado Sentença em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

26/03/2026, 12:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

24/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

11/03/2026, 17:20

Indeferido o pedido de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS - CPF: 711.526.441-49 (EXEQUENTE)

11/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

24/02/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:47

Publicado Despacho em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

06/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:31

Decorrido prazo de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

22/01/2026, 02:28

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 14:02

Decorrido prazo de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:46

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:24

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 03:22

Recebidos os autos

28/11/2025, 12:42

Deferido o pedido de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS - CPF: 711.526.441-49 (EXEQUENTE).

28/11/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 04:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

27/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de S. A. PISCINAS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:59

Recebidos os autos

25/11/2025, 15:53

Indeferido o pedido de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS - CPF: 711.526.441-49 (EXEQUENTE)

25/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

25/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:38

Publicado Certidão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 17:42

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 16:17

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:08

Decorrido prazo de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:37

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 16:26

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

25/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:00

Publicado Certidão em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 10:46

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/05/2025, 14:27

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:26

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:25

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:40

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

02/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 19:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:43

Recebidos os autos

11/03/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:35

Publicado Certidão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de S. A. PISCINAS LTDA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/02/2025, 05:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2025, 12:24

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:17

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:46

Deferido o pedido de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS - CPF: 711.526.441-49 (EXEQUENTE).

07/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

19/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:59

Decorrido prazo de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:37

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:28

Recebidos os autos

11/12/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

10/12/2024, 13:36

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:36

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:26

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

04/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de S. A. PISCINAS LTDA - CNPJ: 51.069.963/0001-82 (EXECUTADO) em 29/11/2024.

03/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de S. A. PISCINAS LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/11/2024, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2024, 06:48

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:30

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

04/10/2024, 12:26

Deferido o pedido de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS - CPF: 711.526.441-49 (REQUERENTE).

04/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

03/10/2024, 10:29

Processo Desarquivado

03/10/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 24/07/2024

29/07/2024, 08:38

Decorrido prazo de SILVIO RAMOS LOPES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:18

Decorrido prazo de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:18

Decorrido prazo de S. A. PISCINAS LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:18

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:39

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:39

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 03:56

Recebidos os autos

05/07/2024, 13:09

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2024, 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

03/07/2024, 17:44

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

19/06/2024, 14:49

Decorrido prazo de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS - CPF: 711.526.441-49 (REQUERENTE) em 14/06/2024.

19/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

12/06/2024, 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/06/2024, 17:42

Juntada de ata

12/06/2024, 17:39

Desentranhado o documento

12/06/2024, 17:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/06/2024, 17:33

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

12/06/2024, 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/06/2024, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 04:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/06/2024, 16:37

Recebidos os autos

07/06/2024, 16:37

Deferido o pedido de ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS - CPF: 711.526.441-49 (REQUERENTE).

03/06/2024, 19:30

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

03/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2024, 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/05/2024, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 10:03

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704601-87.2024.8.07.0004. REQUERENTE: ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS REQUERIDO: SILVIO RAMOS LOPES, S. A. PISCINAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo a emenda (Id 195000928). Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, citem-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95. Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:27

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:55

Recebida a emenda à inicial

30/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

30/04/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704601-87.2024.8.07.0004. REQUERENTE: ELISSANDRO SOUZA DOS ANJOS REQUERIDO: SILVIO RAMOS LOPES, S. A. PISCINAS LTDA DECISÃO Embora a parte autora afirme que tem domicílio nesta Cidade, não apresentou comprovante, documento indispensável para análise da competência deste Juizado (art. 4º c/c 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para comprovar que possui domicílio nesta Cidade, podendo juntar aos autos comprovantes de residência atualizados (dos últimos 02 meses), preferencialmente em seu nome (faturas de água, energia, cartão de crédito e/ou taxa condominial, guias de recolhimento de tributos, por exemplo, exceto faturas de telefonia móvel), sob pena de extinção do feito. Prazo: 05 (cinco) dias. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:52

Determinada a emenda à inicial

25/04/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

25/04/2024, 11:54

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/04/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 11:41

Decisão

•11/03/2026, 17:20

Decisão

•11/03/2026, 17:20

Despacho

•09/02/2026, 15:57

Despacho

•09/02/2026, 15:57

Decisão

•28/11/2025, 12:42

Decisão

•28/11/2025, 12:42

Decisão

•25/11/2025, 15:53

Decisão

•25/11/2025, 15:53

Despacho

•08/10/2025, 16:02

Despacho

•26/08/2025, 15:51

Despacho

•03/04/2025, 14:08

Despacho

•02/04/2025, 16:57

Despacho

•11/03/2025, 10:40

Todos os documentos(32)

Sentença

•26/03/2026, 12:42

Sentença

•26/03/2026, 12:42

Decisão

•11/03/2026, 17:20

Decisão

•11/03/2026, 17:20

Despacho

•09/02/2026, 15:57

Despacho

•09/02/2026, 15:57

Decisão

•28/11/2025, 12:42

Decisão

•28/11/2025, 12:42

Decisão

•25/11/2025, 15:53

Decisão

•25/11/2025, 15:53

Despacho

•08/10/2025, 16:02

Despacho

•26/08/2025, 15:51

Despacho

•03/04/2025, 14:08

Despacho

•02/04/2025, 16:57

Despacho

•11/03/2025, 10:40

Decisão

•07/01/2025, 15:46

Decisão

•07/01/2025, 15:46

Despacho

•11/12/2024, 18:16

Despacho

•11/12/2024, 18:16

Despacho

•05/12/2024, 14:47

Despacho

•05/12/2024, 14:47

Decisão

•04/10/2024, 12:25

Decisão

•04/10/2024, 12:25

Petição

•02/10/2024, 15:43

Sentença

•05/07/2024, 13:09

Sentença

•05/07/2024, 13:09

Despacho

•28/06/2024, 18:43

Decisão

•03/06/2024, 19:30

Decisão

•30/04/2024, 16:55

Decisão

•30/04/2024, 16:55

Decisão

•25/04/2024, 14:52

Decisão

•25/04/2024, 14:52